OAB/RS informa: sistema eproc passa a ser obrigatório em Comarcas do Sul do Estado a partir desta segunda-feira (08)


05.07.19

A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Rio Grande do Sul comunica aos advogados e às advogadas gaúchos que, a partir desta segunda-feira (08/07), as Comarcas de Camaquã, Pelotas, Rio Grande, Santa Vitória do Palmar, São Lourenço do Sul e Tapes passam, de forma obrigatória, a receber os processos de matéria cível, exceto Fazenda Pública e Infância e Juventude, pelo sistema eproc.
A medida está prevista no Ato da Presidência do TJRS nº 007/2019, que determina a obrigatoriedade do sistema a partir da implantação na Comarca. Confira o cronograma completo das Comarcas e datas de implantação do eproc aqui.

Avanço para a advocacia

Nas Comarcas do Interior, a implantação do sistema, de forma obrigatória, passou a ser realizada desde o dia 8 de abril. Até o momento, mais de 60 Comarcas do Estado já trabalham com o sistema, de forma obrigatória. A implantação do sistema eproc na Justiça Estadual foi um avanço possível através dos esforços da OAB/RS em ouvir as dificuldades do sistema e-Themis e a importância da migração para o processo eletrônico já utilizado no TRF4.
Segundo o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, essa era uma antiga reinvindicação da advocacia gaúcha que se tornou realidade: “Os advogados trouxeram dezenas de relatos dos problemas diários e corriqueiro, envolvendo o sistema e-Themis. Criamos a oportunidade de a advocacia, com transparência e diálogo, externar a realidade do dia a dia e facilitar o nosso trabalho”, frisou Breier.