Ordem gaúcha realiza debates em homenagem aos 19 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente nesta segunda-feira (13)


13.07.09

Ato acontece às 10h, no auditório da nova sede da seccional, localizada na Rua Washington Luiz, 1110.

A OAB/RS, por meio da Comissão de da Criança e do Adolescente (CECA), realiza nesta segunda-feira (13), homenagem aos 19 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. O evento será realizado no auditório da nova sede da Ordem gaúcha, localizada na Rua Washington Luiz, 1110, às 10h.

Na programação estão previstas as presenças do presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, e da presidente da CECA, Maria Dinair Acosta Gonçalves. Em sua fala, o dirigente da seccional ressaltará as ações realizadas pela Ordem gaúcha na consolidação do ECA.

Maria Dinair, por sua vez, apresentará as mudanças na vida de crianças e adolescentes da grande Porto Alegre desde a implementação do ECA. Também serão estudadas quais políticas foram adotadas na região metropolitana para a consolidação do estatuto.

O evento também terá debates em torno das mudanças que foram possíveis ao longo destes 19 anos. Além dos advogados da CECA, também estarão presentes os membros das Comissões de Acesso à Justiça (CAJ), Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados (CDAP) e também representantes de órgãos de defesa dos direitos da criança e do adolescente juntamente com advogados e interessados no assunto, entre eles.

O ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado no dia 13 julho de 1990, quando foi sancionada a lei nº 8069. Esta lei previa a criação de um Estatuto específico em defesa das crianças e adolescentes, no qual fossem definidos os direitos e deveres deste grupo social.

A proposta do Estatuto foi proposta por um grupo de trabalho na Assembleia Constituinte preocupada com o tema da criança e do adolescente. Este grupo introduziu no país temas discutidos pela Doutrina de Proteção Integral da ONU. Estas temáticas foram colocadas no artigo 227 da Constituição Federal de 1988, a serviram de base para o que viria a ser o ECA dois anos mais tarde.

A partir da promulgação do ECA, o Brasil começou a rever a maneira como tratar as crianças e os adolescentes, estabelecendo que estes são pessoas que necessitam de uma maior proteção do estado. Embora sua implementação ainda gere polêmica, os avanços do ECA ao longo de seus 19 anos são claros. Ao longo deste tempo o número de jovens entre 15 e 17 anos fora da escola caiu de 40,3% em 1992, para 17,7% em 2007. Já o analfabetismo em crianças a partir dos 10 anos caiu de 16,4% para 9,1% no mesmo período.

Porém, ainda, há áreas que não conseguiram avanços tão significativos, como a do trabalho infantil. Pesquisa do IBGE apontam que entre 1992 e 2007 a taxa de crianças e adolescentes entre 5 e 17, caiu pouco mais de 8%. Esta saiu de um número de 19,6% para 10,8%.