OAB/RS envia novo ofĂ­cio aos Tribunais sobre CoronavĂ­rus


16.03.20

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, entregou, nesta segunda-feira (16), ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) um ofício, solicitando que seja mantida a prestação jurisdicional e observando os protocolos da Organização Mundial da Saúde (OMS) de prevenção do contágio pelo novo Coronavírus.

O documento entregue pela Ordem gaúcha solicita também que seja determinada a suspensão dos prazos, nos próximos 30 dias, com possibilidade de reavaliação. Bem como reforça que “considerando a inquestionável interferência na celeridade processual, face à provável redução de servidores, que seja determinada prioridade na tramitação de processos em fase de recebimento, especialmente no que se refere ao despacho de petições relacionadas a Alvarás/Ordem de Pagamento e à respectiva expedição – inclusive no Tribunal de Justiça, e no Setor de Precatórios, em razão da sua natureza alimentar”.

O ofício assevera a importância de que tais pagamentos sejam realizados preferencialmente por transferência eletrônica uma para conta indicada nos autos. Ainda, foi solicitado que seja ampliado o atendimento telefônico para o período integral do expediente forense.

Tais medidas se mostram prudentes, por causa da provável redução da atividade profissional nos próximos dias e a necessidade de resguardar todas as classes profissionais.

Por fim, Breier reforçou que a OAB/RS está inteiramente à disposição para participar dos Grupos de Trabalhos, Comitês de Crise e/ou das equipes que avaliam as medidas relacionadas ao tema durante o período de crise.

Confira a íntegra do ofício enviado ao TJRS
Confira a íntegra do ofício enviado ao TRF4
Confira a íntegra do ofício enviado ao TRT4