OAB/RS e OAB/SC solicitam medidas para prevenir o avanço do coronavírus ao TRF4


17.03.20

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, entregou, nesta terça-feira (17), ao presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Victor Laus, um ofício, solicitando a suspensos os prazos e as audiências; e mantida a prestação jurisdicional, observando os protocolos da Organização Mundial da Saúde (OMS) de prevenção do contágio pelo novo Coronavírus. O ofício também assinado pelo presidente da OAB/SC, Rafael Horn.

Além disso, Breier solicitou a prioridade na tramitação de processos em fase de recebimento, especialmente no que se refere ao despacho de petições relacionadas a Alvarás/Ordem de Pagamento.

Na visita institucional e no ofício, Breier reforçou a importância de perceber as dificuldades enfrentadas pelos Operadores do Direito ao adaptar-se ao trabalho de forma eletrônica, pois algumas particularidades operam no momento de crise. Entre elas “as dificuldades em adaptar-se ao trabalho remoto no ambiente familiar, pois teremos a necessidade de cuidar também das nossas crianças; bem como as dificuldades funcionais de operacionalização do processo eletrônico, pois muitos profissionais não possuem em casa a mesma estrutura de seu local de trabalho.

Também consta no ofício que muitos prazos dependem do contato direito com o cliente e na obtenção de documentos cuja dificuldade é presumida; e, por fim, a necessidade do cumprimento obrigatório do prazo poderá forçar o profissional a uma diligência externa, colocando assim em risco a necessidade imediata de prevenção, conforme recomendado pela OMS.