COVID-19: OAB/RS pede liberação de alvarás e ordens de pagamento para Tribunais e Corregedorias


18.03.20

Com o objetivo de amenizar a crise econômica brasileira, decorrente da pandemia da COVID-19 (Coronavírus), declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), a OAB/RS solicitou urgência às corregedorias dos tribunais com o andamento dos processos que aguardam unicamente a expedição de alvarás. A decisão foi tomada pelo presidente da Ordem gaúcha, Ricardo Breier, visando a amenizar a crise econômica para a advocacia e para a sociedade.

"Entendemos necessária, neste momento, toda e qualquer ação que possa, de alguma forma, injetar valores na economia e assim amenizar os efeitos da crise para a advocacia. Há inúmeros processos que se encontram em fase de recebimento, já com valores depositados e disponíveis, aguardando apenas a conclusão da respectiva petição, de despacho e/ou de expedição do alvará, da ordem de pagamento ou liberação", explicou Breier.

O pedido foi baseado ainda nas diversas medidas tomadas pelo Governo Federal, que deve injetar quase R$ 150 bilhões em três meses no país. Outras medidas foram tomadas no Brasil, para evitar o fechamento de empresas, principalmente de pequeno porte, e assim a demissão de funcionários e falhas na prestação dos serviços básicos, como transporte, alimentação, medicamentos, etc.

"Tanto o Judiciário, quanto os demais órgãos públicos e privados estão operando de forma reduzida, por isso pensamos que a prioridade deve ser aqueles processos que possuem medidas urgentes e que contribuem para amenizar a forte crise econômica", disse Breier.