COVID-19: OAB/RS solicita antecipação do pagamento de precatórios federais


18.03.20

Entre as diversas medidas adotadas pela Ordem gaúcha, por conta da pandemia do Coronavírus (COVID-19), nesta quarta-feira (18), o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, e o presidente da Comissão Especial de Seguridade Social (CESS), Tiago Kidricki, assinaram ofícios direcionados ao Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4) e ao Conselho Federal da OAB, solicitando que sejam antecipados os pagamentos de precatórios alimentares por parte do Ministério da Economia e ao Conselho da Justiça Federal.

Breier explicou que o país precisa de estímulos para a economia e, com o isolamento social, gaúchos e brasileiros terão suas rendas prejudicadas: “O pedido vem no sentido de contribuir com os interesses nacionais e da cidadania, visto que os valores já estão previstos no Orçamento de 2020, atualmente com previsão de pagamento em novembro deste ano. Logo, a medida de antecipação é similar a do 13º, não ocasionando nenhum custo extra ao já esperado”, reforçou Breier.

O presidente da CESS, da mesma maneira, argumentou que o momento é de pensar em soluções coletivas, tanto para a advocacia, quanto para a sociedade, e a OAB/RS mantém seu protagonismo em defesa da cidadania: “A iniciativa irá proporcionar uma importante movimentação econômica, estimulando o consumo dos beneficiários neste momento de crise, também socorrendo de forma indireta as empresas e todo o conjunto da sociedade”, afirmou Kidricki.

Ofício ao TRF4

Ofício ao CFOAB