Ordem gaúcha pede urgência na liberação de alvarás, pagamento de precatórios e RPVs ao TJRS e ao TRT4


20.03.20

Com o objetivo de amenizar a crise econômica brasileira, decorrente da pandemia da COVID-19 (Coronavírus), declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), a OAB/RS enviou um novo ofício ao presidente do TJRS, desembargador Voltaire de Lima Moraes, e à corregedora-geral de Justiça, desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, nesta sexta-feira (20). Além disso a presidente do TRT4, desembargadora Carmen Izabel Centena Gonzalez, também foi oficiada. 

O documento solicita que sejam agilizados: os pedidos de alvarás, os pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores e o pagamento de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), tanto no TJRS, quanto no TRT4. Com a suspensão parcial das atividades na justiça, a seccional gaúcha pede que estes processos tenham prioridade frente aos demais, respeitando a norma de funcionamento do Conselho Nacional de Justiça.

Ainda de acordo com os ofícios, o pedido trata-se de uma matéria de relevante interesse da sociedade, necessária para reduzir os prejuízos decorrentes da suspensão parcial das atividades jurisdicionais, além viabilizar a subsistência de partes e de advogados durante esse período. 

Os ofícios foram assinados pelo presidente da Ordem gaúcha, Ricardo Breier, que avaliou a ação como uma forma de injetar valores na economia: “Queremos, pelo menos, reduzir os prejuízos decorrentes da suspensão parcial das atividades juridicionais e viabilizar a subsistência das partes, assim como a dos advogados e das advogadas durante este período difícil e emergencial que estamos passando”, afirmou. 

Veja os ofícios enviados: TJRSCorregedoria, e TRT4