Webinar aborda entendimentos de tribunais superiores em Direito Ambiental


25.02.21

Na manhã desta quinta-feira (25), a Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA/RS) realizou o webinar “Precedentes do STJ em Direito Ambiental”, um evento que discutiu entendimentos de tribunais superiores sobre temas relacionados ao meio-ambiente. O evento está disponível para ser assistido no Portal do Aluno e em nosso canal do YouTube.

Na abertura, a diretora de cursos permanentes da ESA/RS, Fernanda Osório, ressaltou a importância de mais essa atividade do Projeto ESA Verão 2021. “É mais um evento extremamente produtivo e que foi cuidadosamente planejado, dessa vez pelo Grupo de Estudos em Direito Ambiental, para o aprimoramento da advocacia. É assim que construímos uma advocacia cada vez mais forte, que é o objetivo da escola e da nossa seccional”, afirmou.

A moderadora do grupo de estudos sobre Direito Ambiental da ESA/RS, Fernanda Medeiros, explicou que é um momento importante para a capacitação, pois o meio-ambiente é um tema que, a cada dia, se torna mais importante de ser debatido, e esses debates precisam ser feitos com a união de diversas fontes de conhecimento. “Através de projetos como esse do ESA Verão, é que podemos nos conectar a advogados e advogadas e especialistas de diversos lugares do país para propiciarmos momentos de reflexão e aprendizado para a qualificação da advocacia”, pontuou. A aproximação com estudiosos de outros locais ficou marcada neste evento da escola com a participação da palestrante Cristiane Jaccoud, que é coordenadora de Direto Ambiental na ESA/RJ.

Cristiane é organizadora do livro As Súmulas do STJ em Matéria Ambiental Comentadas, uma obra que reúne textos de advogadas sobre e entendimentos do Superior Tribunal de Justiça para o Direito Ambiental. “O primeiro ponto que eu queria destacar é que a questão ambiental já chegou aos tribunais superiores há algum tempo, e hoje temos algumas súmulas que é importante conhecermos. Tínhamos apenas a súmula 467, que falava da prescrição do processo de execução de multas por infração administrativa, uma súmula de 2010. Há outras súmulas  importantes que devem ser vistas”, comentou.

A súmula, em sua avaliação, é “um verbete que vai registrar um entendimento do tribunal em um tema específico. O objetivo é o de sistematizar o entendimento reiterado, trazendo minimamente uma estabilidade pra jurisprudência para que isso possa culminar numa celeridade jurisdicional”, explicou.

Para falar sobre responsabilidade civil, teoria do risco integral e sua interpretação pelo STJ, a palestrante explicou: “A gente não tem um dispositivo legal que diga que a responsabilidade civil é calcada na teoria do risco integral. Isso é uma constrição doutrinária e jurisprudencial, mas já está consagrada”.

Ela explicou também que há legislações estaduais que, por meio da competência legislativa concorrente, trazem outros entendimentos.

Para assistir ao evento, clique aqui.