Publicidade virtual na advocacia familista serĂ¡ debatida pela CEDFS


29.03.21

Para fomentar o debate sobre a publicidade na advocacia, nossa Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões (CEDFS) realizará um evento que abordará a temática, as dúvidas e as preocupações que a advogados e advogadas precisam ter. “A publicidade da advocacia familista no mundo virtual” ocorre na quarta-feira (6), às 19h, em nosso canal do YouTube.

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No entendimento de uma das organizadoras do evento, a Coordenadora do Grupo de Trabalho de Direito Digital e Tecnologia da CEDFS, Cíntia Burille, a publicidade no ramo da advocacia ainda gera muitas dúvidas, especialmente, na internet. “Embora o Novo Código de Ética da OAB — que entrou em vigor em 2016 — tenha trazido importantes inovações no âmbito da publicidade digital, ainda restam incertezas sobre o que é permitido e o que não é permitido veicular nas redes. Diante desse cenário de incertezas, o Direito de Família e Sucessões merece atenção porque não lida apenas com dados pessoais, de crianças e adolescentes, mas com dados sensíveis das pessoas, de acordo com o inciso II, artigo 5º da Lei Geral de Proteção de Dados”, explica ela.

Entre as principais preocupações dentro da temática, está a publicidade ilegal (a exemplo da publicidade patrocinada em sites direcionados à atividade mercantil) e a veiculação de informações sigilosas (quando, por exemplo, se compartilha alguma decisão judicial, de forma indevida).

Para a CEDFS, o Direito Digital traz importantes contribuições para a perspectiva da publicidade nos meios virtuais. Outra das organizadoras do evento e também membro da comissão, Helena Soares Souza Marques Dias, entende que isso mostra que esta discussão precisa ter uma abordagem interdisciplinar. “É algo que ocorre em razão do advento da Lei Geral de Proteção de Dados, que entrou em vigor em 2020 e que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, a fim de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural”, complementa ela.

O palestrante

Marco Antônio Araujo Junior é referência no Brasil no ensino da ética profissional, sendo advogado atuante em Tribunais de Ética e Conselhos de Ética. Ele foi Conselheiro Seccional da OAB/SP (2013/2018).