Primeiro Encontro Nacional de Comissões de Arbitragem define diretrizes nos rumos da Arbitragem


29.11.11

Uma das deliberações da reunião foi o encaminhamento para o CFOAB da proposta de criação da Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem da OAB.

Na manhã desta terça-feira (29), a OAB/RS sediou o 1° Encontro Nacional das Comissões de Arbitragem. O encontro que contou com a presença do presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, foi coordenado pelo presidente da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem do CFOAB e conselheiro federal Arnoldo Wald Filho.

O presidente da Comissão de Arbitragem da OAB/RS, conselheiro seccional Ricardo Ranzolin afirmou que: "é muito importante colocar em discussão a arbitragem, pois, esse é o início de um caminho para uma mudança de paradigma na construção de uma nova cultura".

Segundo Wald Filho, este encontro ocorrerá muitas vezes para que se possam definir algumas diretrizes nos rumos da arbitragem e da mediação.

"Com o colapso instalado no Judiciário brasileiro, a OAB/RS entende, cada vez mais, que é preciso buscar formas e alternativas para a resolução dos conflitos", destacou Lamachia.

Na reunião foi deliberada a criação de um Colégio de Presidentes das Comissões de Arbitragem; sendo encaminhada proposta para o CFOAB, de criação da Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem da OAB; será enviado um ofício para o MEC a fim de que na grade das Escolas de Magistratura e Advocacia contenha a disciplina de arbitragem; também será encaminhado um ofício às Comissões de Exame de Ordem e de Ensino Jurídico da OAB, para que nos próximos certames de Exame de Ordem tenha ao menos duas questões sobre mediação e arbitragem.

Também foi feita moção de repúdio a qualquer projeto de lei de controle estatal de árbitros e câmaras de arbitragem. 

Próximo Encontro

O próximo encontro será realizado no dia 17 de abril de 2012 em Goiânia.

Presenças

Também participaram do evento: Luciana Ribeiro e Fonseca (DF), Carla Sanhuim Traboulsi (GO), Francisco Maia Neto (MG), Tiago Felipe Azevedo Isidro (PB), Carlos Eduardo Vasconcelos (PE), Joaquim Tavares de Paiva Muniz (RJ), Otávia de Oliveira May (SC), José Maria Junqueira Sampaio Meirelles (SP), além dos membros da comissão gaúcha, Eduardo Silva da Silva, Fernando Gava Verzoni, Luciano Benetti Timm, Rafael Bicca Machado e Rodrigo Tellechea Silva.