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21.08.19  |  19h27

Audiência pública na OAB/RS debate sobre política estadual de carvão mineral


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Com o objetivo de discutir a política estadual de carvão mineral e os seus reflexos no meio ambiente, a OAB/RS, através da Comissão de Direito Ambiental (CDA), realizou, na última segunda-feira (21), uma audiência pública na sede da Ordem Gaúcha. O debate principal da audiência foi sobre a implantação do projeto Mina Guaíba, que, caso seja aprovado, será a maior mina de carvão mineral do Brasil.

Segundo a secretária-geral adjunta da OAB/RS, Fabiana Barth, um dos papéis da Ordem é o de ouvir os anseios da sociedade. “Penso que, em uma democracia, não pode haver temas que nós não possamos discutir na esfera pública. Se o tema não for transparente, é um assunto que não deve estar circulando no sistema de uso político. Por isso nosso objetivo aqui é o de compreender o assunto para, só assim, podermos externar nossa posição institucional”, salientou.

A presidente da CDA, Marília Longo, contou que o tema da audiência foi escolhido por conta dos projetos de licenciamento que estão em andamento sobre a exploração do carvão mineral no Rio Grande do Sul. “A sociedade civil não foi consultada sobre esses projetos e sobre a lei e o decreto estadual. Esse projeto de exploração mineral visa a incentivar as atividades por mais de 20 anos, e isso vai alterar a nossa economia, o nosso meio ambiente, todo o estado. Por isso entendemos que deve haver não só a participação dos interessados, mas de todos que serão atingidos por esse projeto”, disse.

Participaram ainda da audiência pública: a Promotora de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Ana Maria Moreira Marchesan. “O momento é muito mais de estudo e análise do que de pronunciamento. Há um inquérito civil para averiguar o licenciamento ambiental da chamada Mina Guaíba e um procedimento preparatório no MPRS. Então, estamos trabalhando com a temática”, contou a promotora.

A mesa de apresentação da audiência pública contou ainda com a Presidente da Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul, Rafaela Rosa; do ex-presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, José Ricardo dos Santos; e do professor da UFRGS, Valério Pillar.

O projeto

O projeto Mina Guaíba é da empresa Copelmi Mineração e ela é planejada para ocupar uma área de quase 5 mil hectares para mineração de carvão, areia e cascalho entre Eldorado do Sul e Charqueadas, na Região Metropolitana. Uma das principais críticas ao projeto é feita por ambientalistas por conta de a localização da exploração mineral ser próxima ao Delta do Rio Jacuí, envolvendo desvios em cursos d’água e possíveis danos à fauna e à flora.

Em defesa, a Copelmi diz que novas tecnologias permitem que o carvão não seja mais poluente. Segundo MPRS, o projeto não prevê a formação de barragem, como as da Vale em Mariana e Brumadinho, no estado de Minas Gerais.

O MPRS já realizou 3 audiências públicas com o intuito de tratar do projeto de mineração. Além disso, tramitam inquéritos civis para a averiguação do licenciamento ambiental e um procedimento preparatório para tratar dos aspectos relacionados aos Direitos Humanos.

Texto: Nathane Dovale
Assessoria de Comunicação da OAB/RS

(51) 3287-1821 / 1867

 

 

 

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