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11.05.20  |  19h53

OAB/RS solicita ao TRT regulamentação prévia para realização de audiências por videoconferência


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A OAB/RS enviou, nesta segunda-feira (11), um ofício ao TRT solicitando regulamentação prévia para a realização de audiências unas e de instrução por videoconferência. O objetivo da solicitação é que sejam definidas e salientadas as forma que as audiências ocorrerão.

A solicitação foi baseada nas seguintes questões: Como a tomada de depoimentos ocorrerá, de modo que uma das partes não assista a outra? Partes e testemunhas estarão juntas no mesmo ambiente? O advogado poderá ou deverá estar no mesmo ambiente da parte e das testemunhas? Ocorrendo queda do sistema de Internet para apenas uma das partes ou de um dos advogados, como ocorrerá o registro? Essa ocorrência determina a suspensão da audiência?

Conforme o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, é salutar a reflexão acerca das dificuldades encontradas na adequação à realidade virtual devido a pandemia. "Sabemos que a própria Justiça enfrenta dificuldades para se adequar, o que dizer das partes, que, em sua grande maioria, buscam a Justiça do Trabalho para receber verbas alimentares. Por isso, nossa solicitação busca que as dificuldades dessa natureza não neguem o acesso à justiça", disse.

No ofício, a OAB/RS reconhece os esforços dedicados para a retomada das atividades e pela manutenção, nos casos viáveis, da prestação à justiça, que são indispensáveis à ordem e à paz social. "Somos totalmente favoráveis a qualquer mecanismo que torne possível e eficaz a prestação jurisdicional. Mas não podemos ignorar as prerrogativas profissionais da advocacia e as garantias constitucionais da cidadania. Só teremos pleno êxito no prosseguimento das atividades se tivermos uma efetiva participação das entidades, em um grande debate", explicou Breier.

Veja o arquivo anexo

 

 

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