Jornal da Ordem
Rádio OABRS
Twitter
Facebook
Instagram
Flickr
YouTube
spotfy
RSS
NOTÍCIAS

20.08.12  |  23h49   

Em Brasília, Lamachia busca agilização de parecer da PGR sobre ADI das RPVs e do PL dos honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho

Claudio Lamachia recebeu a garantia, nesta segunda-feira (20), em Brasília, durante reunião com a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat Britto Pereira.

Nesta segunda-feira (20), em Brasília, o presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, reuniu-se com a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat Britto Pereira, para tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4668, impetrada pela OAB.

Na ocasião, a PGR prometeu dar um parecer sobre a ADI em até duas semanas, devolvendo-a ao STF. A matéria impetrada pela OAB, que está parada no órgão desde novembro de 2011, trata da Lei Estadual nº 13.756/2011, que alterou a sistemática de pagamento das RPVs no Estado do RS.

"É inadmissível que a ADI esteja quase um ano no âmbito da PGR sem parecer, notadamente, diante da importância do tema. O processo tem que retornar o quanto antes ao Supremo para a agilização da tramitação e seu julgamento, visando à proteção dos cidadãos-credores do Estado. Muitos destes precatórios e RPVs têm origem em créditos alimentares. São pessoas que tem um direito e precisam destes valores para fazer frente às necessidades. Não é justo que passem anos buscando seus direitos e, depois, ainda sejam surpreendidos com nova legislação impondo maior demora no recebimento de seus créditos", ressaltou Lamachia.

Em maio deste ano, em Brasília, o presidente da OAB/RS e o presidente do CFOAB, Ophir Cavalcante, reuniram-se com o ministro do STF, José Antonio Dias Toffoli, relator do processo, para cobrar o andamento desta ADI 4668. Durante o encontro, à época, Toffoli garantiu que "assim que descer o parecer da PGR, colocaremos a ação em pauta de julgamento". 
Confira a tramitação da matéria no STF, clicando aqui.

Lamachia também buscou a agilização do PL 5452/2009 junto a CCJC do Senado. O projeto de lei institui o direito aos honorários de sucumbência no âmbito da Justiça do Trabalho.

REDES SOCIAIS E FEED
RSS
spotfy
YouTube
Flickr
Instagram
Facebook
Twitter
RECEBA INFORMAÇÕES
e-mail
Whatsapp
JORNAL DA ORDEM
Jornal da Ordem
RÁDIO OAB/RS
Rádio OABRS
MAPA DO SITE
Abrir
(51) 3287.1800
Rua Washington Luiz, 1110 - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS
© Copyright 2019 Ordem dos Advogados do Brasil Seccional RS    |    Desenvolvido por Desize