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28.08.12  |  08h23   

Honorários contratuais: confira a entrevista do presidente da OAB/RS ao Espaço Vital

O presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, concedeu entrevista ao portal jurídico Espaço Vital, sobre a interferência de setores da magistratura em honorários contratuais.

Confira a íntegra:

"Ciúme, birra, postura autoritária e arrogante"

As divergências estão abertas. Setores localizados das magistraturas federal e do trabalho estão interferindo na matéria de honorários contratuais. O assunto tem sido destaque frequente no Espaço Vital.

Na semana passada, a Associação dos Magistrados do Trabalho da 4ª Região defendeu, em nota, a independência dos juízes e lembrou que quem não estivesse satisfeito com as decisões, recorresse aos tribunais superiores. No meio advocatício, a posição da entidade classista dos juízes do trabalho repercutiu como um novo fator para congestionar ainda mais o lento Judiciário brasileiro.

Ontem (27) o presidente da OAB gaúcha, advogado Claudio Lamachia, recebeu o editor do Espaço Vital para falar sobre o tema. As quase duas horas de conversa estão sintetizadas na entrevista que segue.

ESPAÇO VITAL - Alguns juízes federais e do trabalho têm se oposto aos honorários contratuais. É ciúme, birra, interferência, má vontade, ou ´ser do contra´ ?

Claudio Lamachia - Parece-me um pouco de cada coisa e mais ainda. Enfraquecer a Advocacia por meio de uma interferência indevida na contratação de honorários é um desserviço contra a própria sociedade. A quem interessa o enfraquecimento do advogado? Quem ganha com isso? A sociedade perde muito. Se o advogado está fraco, a sociedade está fraca. Quando a Advocacia está forte, a sociedade também está.

Mas, além do ciúme, da birra, da interferência, da má vontade e ´ser do contra´, estamos diante de uma equivocada e abusiva intervenção de setores localizados das magistraturas federal e trabalhista. Alguns juízes estão querendo intervir no âmbito das relações contratuais, mantidas entre os advogados gaúchos e seus clientes. E a competência material sobre esse assunto compete somente à Justiça Comum.

EV - O senhor diria que existem juízes que não respeitam as prerrogativas da Advocacia?

Lamachia - Sim! E estamos, nesses casos, agindo e reagindo prontamente. Os próprios magistrados que hoje agem desta forma podem, um dia, necessitar de um advogado e certamente serão os primeiros a defender as prerrogativas da Advocacia. Como todos sabem, o advogado atua na defesa das liberdades individuais, da democracia e dos direitos da cidadania, representando os interesses da sociedade como um todo. No desempenho de sua missão, verdadeiro múnus público, com a essencialidade da sua atividade, busca que seja respeitado o direito e efetivada de forma plena a justiça, tudo em respeito ao ordenamento jurídico vigente.

EV - Ocorreram casos pontuais de exageros quando do ajuste dos honorários contratuais?

Lamachia - Cabe à OAB coibir os eventuais abusos, o que vem sendo feito de forma plena e responsável, em razão da competência fiscalizatória da Ordem. Aliás, nesta mesma linha, entendo que assim também deveriam agir as corregedorias em casos de abusos na prestação jurisdicional.

EV - Em casos pontuais, em Pelotas e Cachoeirinha, dois juízes do trabalho estão pedindo que o MPT também interfira na questão dos honorários contratuais. O que o senhor pensa disso?

Lamachia - A Ordem e seu Conselho Pleno entendem que essa interferência é indevida. Já representamos junto ao CNJ em situações semelhantes. A questão da possibilidade da cobrança de honorários contratuais com AJ é matéria já pacificada no âmbito do STJ. Portanto é inaceitável a interferência de magistrados na autonomia do direito de contratação dos advogados. Por isso, temos viajado por todo o Estado, conversado com os juízes e diretores de foros, buscando sensibilizá-los sobre a importância da verba honorária justa. A Ordem busca o diálogo e a aproximação com a magistratura, mas é e será intransigente quando se trata de prerrogativas.

Hoje a OAB atua também como assistente nas ações onde haja aviltamento de honorários. Criamos uma ouvidoria especial sobre o tema, vinculada ao gabinete da presidência.

EV - Na semana passada, a Amatra-4 expediu nota sustentando a independência dos magistrados e propondo que os insatisfeitos recorram às instâncias superiores. Essa ideia de propor mais recursos é mais um fator a congestionar o já caótico Judiciário brasileiro?

Lamachia - A Amatra-4 se equivocou. O que se discute não é a independência da magistratura, mas sim a interferência de alguns juízes em uma matéria que não é responsabilidade deles. Trata-se de uma interferência descabida. A ideia de sugerir que os advogados recorram da decisão que interfere nos honorários contratuais é um grande equívoco. Aliás, como a pergunta corretamente suscita, é por razões, dentre outras, de grandes equívocos jurisdicionais que os tribunais estão abarrotados de recursos. A conjunção torna o Judiciário cada vez mais lento e caro para o contribuinte, apenas para satisfazer a vontade de alguns magistrados que, mesmo sabendo que suas decisões serão reformadas, continuam mantendo sua visão equivocada. São nítidos e lamentáveis exemplos de postura arrogante e autoritária contra as quais a Ordem tem se insurgido ao longo dos últimos anos. 
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