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31.08.12  |  16h43   

OAB/RS requer devolução de autos processuais nos protocolos integrados

Lamachia salientou a necessidade do requerimento ao diretor do Foro de Porto Alegre, juiz Cláudio Luís Martinewski, ao destacar que a devolução de autos só pode ser feita no foro de tramitação dos processos.

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, atendendo pleito do coordenador das Salas dos Foros da Capital, conselheiro seccional Domingos Baldini Martin, requereu ao diretor do Foro de Porto Alegre, juiz Cláudio Luís Martinewski, que, além do recebimento de petições, também seja oportunizada a devolução de autos processuais nos protocolos integrados, independentemente do foro da Capital em que estes tramitam. A representação foi formalizada por meio do ofício n° 1350/2012/GP.

Lamachia ressaltou a necessidade do pleito, destacando que a devolução de autos só pode ser feita no foro de tramitação dos processos. "Implantado o recebimento de autos processuais nos protocolos integrados, independentemente do foro em que estejam tramitando, o trabalho da advocacia estará agilizado e resultará em ganho de tempo no andamento dos processos", justificou. "Além disso, a ampliação dos serviços ofertados significa melhorias para a prestação jurisdicional", declarou.

Domingos já havia requerido, informalmente, em reunião da Comissão Mista de 1° Grau no gabinete do juiz, no último dia 21. Por ocasião da reunião, Martinewski solicitou a formalização do pleito para que então fosse possível dar início ao levantamento da viabilidade da implementação.

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