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03.09.12  |  19h26   

OAB/RS conquista instalação de Juizado Especial Federal Avançado em Jaguarão

Divulgação TRF4

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Em reunião nesta segunda-feira (03), no município, Justiça Federal do RS confirmou a criação da unidade. Segundo o coordenador das subseções, Luiz Eduardo Amaro Pellizzer, o pleito é uma luta antiga da Ordem gaúcha e da comunidade jurídica local.

Representando a Ordem gaúcha, o coordenador das subseções da entidade e conselheiro seccional, Luiz Eduardo Amaro Pellizzer, reuniu-se, na tarde desta segunda-feira (03), com o prefeito de Jaguarão, Cláudio Martins.

O encontro, que foi realizado no gabinete do Poder Executivo de Jaguarão, contou ainda com as presenças do presidente da OAB local, Odinei Pinto Silva; o diretor do Foro da Justiça Federal do RS (JFRS), juiz Eduardo Tonetto Picarelli; o juiz federal titular da 4ª Vara do Juizado Especial Federal Previdenciário da Capital, Hermes Siedler da Conceição Jr; o assessor da Presidência do TRF4, Rogério Welter; o juiz auxiliar da presidência do TRF4, Sérgio Tejada Garcia; o ex-presidente do TRF4, Vilson Darós; e os juízes da Justiça Estadual do Foro de Jaguarão, Fernando Hennig e Cleber Fernando Cardoso Pires.

Na ocasião, foi definida a instalação de um Juizado Especial Federal Avançado (JEFA) no município. O pleito é uma luta antiga da OAB/RS e da comunidade jurídica local.

Em diversas reuniões com o TRFR, Pellizzer, que é ex-presidente da subseção de Jaguarão, reforçou a reivindicação pela instalação de uma unidade da Justiça Federal na Comarca, seguindo exemplo do JEFA – Juizado Especial Federal Avançado. Segundo ele, a estrutura é necessária, pois a comunidade precisa deslocar-se 148 km para ter acesso à Justiça Federal mais próxima, localizada em Pelotas. "Muitas pessoas deixam de buscar seus direitos devido ao trajeto que é preciso percorrer. Pesa, ainda, o fato de Jaguarão estar situada em área de fronteira. A criação desta unidade aproxima a Justiça Federal do jurisdicionado. É um conquista da comunidade e da advocacia", declarou.

Vinculado à Subseção Judiciária de Porto Alegre, o JEFA de Jaguarão terá competência para processar e julgar ações previdenciárias com valor de até 60 salários mínimos.

A multiplicação dessas estruturas tem sido uma política adotada pela direção do Foro da JFRS desde 2011, em função dos benefícios próprios deste modelo. Diferentemente da criação de novas Varas, a estruturação de Juizados Avançados prescinde de legislação específica.

No caso de Jaguarão, a instalação do JEFA permitirá o ajuizamento e o andamento de ações sem que as partes precisem percorrer os 148 km que separam o município da subseção mais próxima – Pelotas. A utilização do sistema de processo eletrônico (e-Proc V2) e de aparelhos de videoconferência também deve permitir a realização de atos processuais, incluindo audiências, sem a necessidade de deslocamento dos envolvidos. Trata-se de uma maneira econômica, rápida e eficiente de ampliar a presença física do Judiciário Federal no interior do estado, tornado-o mais acessível aos cidadãos.

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