Jornal da Ordem
Rádio OABRS
Twitter
Facebook
Instagram
Flickr
YouTube
spotfy
RSS
NOTÍCIAS

05.09.12  |  15h35   

Conselho Pleno da OAB/RS aprova, por unanimidade, ajuizamento de ação para renegociação da dívida do RS com a União

Recursos poderiam ser utilizados para honrar os passivos judiciais provenientes de precatórios e RPVs, bem como investimentos em saúde, educação e segurança.

O Conselho Pleno da OAB/RS aprovou, por unanimidade, o ajuizamento de uma ação para a renegociação da dívida contraída pelo Estado do Rio Grande do Sul, no ano de 1997.

Segundo o presidente da entidade, Claudio Lamachia, parte dos recursos comprometidos pelo Estado com o pagamento da dívida, poderiam ser utilizados para honrar os passivos judiciais, provenientes de precatórios e RPVs, bem como os investimentos em saúde, educação e segurança.

"Hoje, o Estado destina 13% de seu orçamento para o pagamento da dívida, enquanto seu investimento em saúde pública é de pouco mais de 6%. Os indexadores que balizaram a renegociação estão completamente fora da realidade atual do mercado e da situação econômica do País", afirmou Lamachia.

A dívida, contratada há 14 anos refere-se a soma de R$ 10 bilhões, e os pagamentos realizados até 2011 já somaram R$ 15 bilhões. Mesmo assim, o saldo devedor é hoje de R$ 40 bilhões, resultado dos encargos, que entre 1999 e 2011 foram de 589%, enquanto a inflação oficial brasileira foi de 133%.

O dirigente defendeu a medida urgente da entidade: "Quanto tempo mais vamos ficar sem agir? O que estamos esperando acontecer para que uma atitude seja tomada para resolver esta situação? Ano após ano o Rio Grande se apequena em razão desta dívida absurda. Tudo isso está refletido no colapso do Judiciário gaúcho, que não tem condições financeiras de atender as demandas existentes. Na situação precária dos hospitais, no aumento dos índices de violência por todo o Interior e na precarização do ensino público, que certamente levará às futuras gerações ao despreparo para o mercado de trabalho".

De acordo com o dirigente, é preciso, ainda, que seja discutido um novo Pacto Federativo além de uma reforma tributária, para que estados e municípios não fiquem tão fragilizados.

O estudo aprofundado do tema ficará a cargo do conselheiro federal da entidade, Gilmar Stelo, e dos conselheiros seccionais Fabiana Azevedo da Cunha Barth e Noli Schorn.
REDES SOCIAIS E FEED
RSS
spotfy
YouTube
Flickr
Instagram
Facebook
Twitter
RECEBA INFORMAÇÕES
e-mail
Whatsapp
JORNAL DA ORDEM
Jornal da Ordem
RÁDIO OAB/RS
Rádio OABRS
MAPA DO SITE
Abrir
(51) 3287.1800
Rua Washington Luiz, 1110 - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS
© Copyright 2019 Ordem dos Advogados do Brasil Seccional RS    |    Desenvolvido por Desize