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13.09.12  |  14h25   

OAB/RS requer andamento do PL que garante honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho

Presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, vai requerer ao presidente da Câmara Federal, Marco Maia, que o recurso à proposta seja incluído na pauta do plenário.
 
O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, vai requerer ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, que seja incluído na pauta do plenário o recurso interposto à aprovação do PL que estabelece critérios para a fixação dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho. Após ser aprovado pela CCJ, em novembro de 2011, foi apresentado recurso contra a apreciação conclusiva de comissão do Projeto de Lei 3392/2004.
 
"Enquanto o recurso não for apreciado, a matéria, que é de fundamental importância para a advocacia, não tem evolução", ressaltou Lamachia.
 
O dirigente vai requerer, por meio de ofício, a inclusão do recurso à apreciação do plenário. Segundo o presidente da Ordem gaúcha, é inadmissível que a proposta continue estagnada: "A classe aguarda, atenta, pela aprovação deste PL, que ainda precisa ir ao Senado para ser definitivamente aprovado".

Lamachia conclamou os advogados de todo o Estado a enviarem e-mails aos deputados federais, manifestando a importância do PL e de seu célere encaminhamento. "Vimos reforçar nossa convicção de que a união da classe mostra-se cada vez mais fundamental para que possamos lograr êxito nesse importante pleito para a advocacia", afirmou.

Para encaminhar uma mensagem aos deputados federais, preencha o formulário clicando aqui.

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