A OAB/RS, representada pelo presidente da Comissão Especial de Arbitragem, Ricardo Ranzolin, participará da I Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios. O evento, que é organizado pelo Conselho da Justiça Federal, ocorre nos dias 22 e 23 de agosto, em Brasília.

O objetivo é a aprovação de enunciados interpretativos de diversas normas legais com a finalidade de estimular as formas extrajudiciais de solução de conflitos. Há algumas semanas, a OAB/RS, através da Comissão de Arbitragem, propôs um enunciado, em relação ao novo CPC, que foi selecionado para ser tratado na Jornada. Dentre as seccionais da OAB, apenas a do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro tiveram seus projetos escolhidos.

Entidades de todo o País participarão do evento, como, por exemplo, defensorias públicas, Justiça Federal e Ministério Público. ParaRanzolin, o convite é muito importante para a comissão e para a Ordem. “Ter as sugestões de enunciados pré-selecionados para serem debatidas e eventualmente adotadas pela Jornada é um prestígio. Penso que o resultado será muito útil para balizar a interpretação do Direito pelos Tribunais nacionais”, afirma.

Somente convidados nominados e especialistas com propostas de enunciados admitidas poderão participar da Jornada.

Encontro Nacional dos presidentes de Comissão de Arbitragem

O presidente da Comissão de Arbitragem da OAB/RS, Ricardo Ranzolin, também irá participar do Encontro Nacional dos Presidentes de Comissão de Arbitragem das Seccionais. O evento ocorre no dia 03 de agosto, em São Paulo.