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05.10.20  |  17h31   

Artigo do presidente da OAB/RS no Jornal do Comércio: A nossa Constituição

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O 5 de outubro de 1988 entrou para a história do Brasil como o sinal de um novo tempo. Com a promulgação da Constituição, o país entrou em um período de esperança renovada objetivando uma nação mais justa, solidária e democrática.

Estamos celebrando 32 anos da afirmação da nossa Carta Magna. Não é uma simples data. Ultrapassarmos mais de três décadas de uma estabilidade democrática é fato dos mais relevantes. Este ambiente vem sendo possível a partir de uma Constituição que estabeleceu direitos e deveres, pesos e contrapesos aos poderes constituídos, freios ao autoritarismo e a defesa da cidadania. “A persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia”, declarou Ulysses Guimarães, no Congresso Nacional, em um emblemático discurso no dia da promulgação.

Se por um lado celebramos o fortalecimento da Carta de 1988, ainda não alcançamos todos os objetivos vislumbrados pelos constituintes e parlamentares envolvidos na elaboração da Constituição. É bom relembrarmos: foram apresentadas 61.020 emendas, além de 122 emendas populares, que foram discutidas nos intensos meses que antecederam a aprovação da redação final do texto.

Este esforço coletivo teve o protagonismo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A própria advocacia gaúcha liderou diversos debates e foi fundamental para a inclusão de pautas que formataram a Carta Magna. Além disso, foi a Constituição de 1988, através do seu artigo 133, que determinou: “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.” Um marco histórico.

Retomo o discurso de Ulysses Guimarães: “Não é a Constituição perfeita. Se fosse perfeita, seria irreformável... Não é a Constituição perfeita, mas será útil, pioneira, desbravadora... Será redentor o caminho que penetrar nos bolsões sujos, escuros e ignorados da miséria.” No dia da sua promulgação já se sabia que o texto poderia ser ajustado e qualificado. Até porque evoluímos como sociedade, a tecnologia tem outros impactos em nossas vidas e o mundo se modificou.

O fundamental é que as cláusulas pétreas estão mantidas e asseguradas. São estas bases sólidas que permitem a caminhada da nação brasileira em busca de dias de mais justiça social. Continuamos perseguindo e lutando que os direitos previstos sejam alcançados a toda população. Precisamos acreditar o previsto no texto constitucional. É missão que representa respeito e reconhecimento de uma Constituição fundamental para a democracia brasileira.

Ricardo Breier
Advogado e presidente da OAB/RS

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