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09.08.19  |  07h51   

Artigo do presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, na Zero Hora: "Advocacia: voz cidadã"

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O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, teve artigo publicado, na edição desta sexta-feira (09), do jornal Zero Hora. Na publicação, o dirigente celebra o Dia da Advocacia e destaca o papel da profissão na defesa do Estado Democrático de Direito e da representatividade da cidadania. 

Advocacia: voz cidadã - Ricardo Breier - Presidente da OAB/RS 

A responsabilidade da atual geração é enorme. Tenho observado que, em diversos segmentos da sociedade, conquistas históricas estão em discussão. Num período de polarização, costumam se misturar temas e movimentos, num inquietante questionamento de princípios e valores.

Que fique claro: nada contra se discutir, revisar e, até mesmo, atualizar alguns aspectos que regram nossas vidas em comunidade. Contudo, é preciso equilíbrio, prudência e seriedade, para que não se adotem medidas sem a devida cautela.

Para advogados e advogadas, existem temas que são caros. Foram construídos com esforço e engajamento através de várias mãos. As prerrogativas e o direito ao trabalho justo estão entre os temas que considero mais relevantes em nosso tempo, ainda que em plena democracia. A advocacia trabalha pelos direitos de milhões de brasileiros e brasileiras que não são alcançados ou respeitados.

Ameaças às prerrogativas são diárias. Em todo Brasil temos, infelizmente, ofensas morais e físicas, cerceamento do trabalho, restrições da atividade profissional. Ora, se há um advogado ou uma advogada exercendo o seu ofício é porque ele foi acionado por um cidadão.

Neste 11 de agosto, se comemora mais um Dia da Advocacia. É um período para reflexões e para reforçar o comprometimento institucional. As 106 Subseções do Estado estão de portas abertas para acolher os colegas que tiverem seu trabalho cerceado por arbitrariedades de agentes públicos.

Não vamos nos calar. Não vamos aceitar essas atitudes que afrontam o direito ao nosso trabalho. Jamais cansaremos de registrar o artigo 133 da Constituição Federal: “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.”

Em defesa dos direitos dos cidadãos e da democracia, a OAB/RS se mantém como entidade apartidária, respaldada por pesquisas, que é uma das entidades de maior credibilidade pelos gaúchos. Jamais abriremos mãos de conquistas que representam a segurança jurídica, a justiça social e a luta pela cidadania através do atuar de nossas prerrogativas.

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