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24.05.18  |  06h44   

Artigo do presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, na Zero Hora: Irracional atitude do MEC

24-05 - Artigo ZH - Site

Na edição do Jornal Zero Hora, desta quinta-feira (24), foi publicado artigo do presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, no qual critica a mercantilização do ensino jurídico no País. Confira:

Irracional atitude do MEC - Ricardo Breier - Presidente da OAB/RS


O Brasil é o terceiro país do mundo com mais advogados em números absolutos – praticamente um milhão. Está somente atrás da líder Índia (dois milhões) e dos Estados Unidos, na vice-liderança, com 1,3 milhão. Temos mais cursos de Direito do que China, Estados Unidos e todas nações da Europa somadas. E, mesmo com tanta oferta, o Ministério da Educação (MEC) segue autorizando a abertura de cursos em todo país.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vem, reiteradamente, alertando o MEC e o governo federal sobre isso, para que mude essa política de autorização. Caso contrário, caminharemos para a saturação do mercado.

Recentemente, tivemos a notícia da criação de mais 13 novos cursos de Direito no país. Destes, dois são no Rio Grande do Sul, que poderão oferecer, juntos, até 210 vagas por ano em duas faculdades. A experiência e a história mostram que o excesso de oferta tende a colocar em risco a qualidade do ensino e da formação do bacharel.

Somos mais de 80 mil advogados em atividade no estado. Anualmente, um grande número recebe sua credencial da OAB. É fato que nossa entidade colabora com a sociedade, oferecendo profissionais qualificados e aptos através da aprovação do Exame da Ordem, mas o crescente número de novas faculdades vai na contramão disso. É preciso ter um equilíbrio nessa triste realidade.

A quem interessa tantos novos cursos? Já temos várias universidades envolvidas com o ensino do Direito. Os alertas são constantes da OAB. Existe uma oferta desmedida. Os números são do Censo da Educação Superior de 2015: naquele ano, foram 853.211 estudantes matriculados em 1.172 cursos espalhados pelo Brasil. O Direito alcançou o posto da opção de ensino superior mais popular do país.

Já passou a hora do MEC tratar com mais responsabilidade as sinalizações da OAB, assumindo posturas mais contundentes e compreendendo o futuro da advocacia. Temos que deixar um legado para os novos advogados, que chegam fortes para conquistar seus espaços na representatividade dos direitos do cidadão.

Ricardo Breier | Presidente da OAB/RS

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