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28.07.20  |  16h19   

CEMPR realiza videoconferência sobre advocacia colaborativa e mediação

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A mediação de conflitos e a conciliação têm se consolidado como pilares da atual política pública de incentivo à solução de conflitos no âmbito do judiciário. E foi este o cenário abordado no evento “A advocacia colaborativa e a mediação na perspectiva do trabalho interdisciplinar”, realizado pela Comissão Especial de Mediação e Práticas Restaurativas (CEMPR) nesta segunda-feira (27). O objetivo foi o de divulgar o método de práticas colaborativas e de como o trabalho pode ser realizado em equipe, com a mediação de profissionais da saúde mental quando houver tensão emocional no conflito.

A abertura foi da secretária-geral da CEMPR e coordenadora do GT Advocacia Colaborativa, Grasiela Giorgi, que reforçou o o artigo 2º do Código de Ética e Disciplina da OAB, que estatui que a missão do advogado é a de resolver conflitos, sendo um agente de pacificação da nossa sociedade. “A advocacia colaborativa é um método novo que propõe a possibilidade de os profissionais atuarem de uma forma colaborativa e complementadora, em vez de competirem em oposição, isso busca resgatar uma ideia primordial de que o advogado deve ser um resolvedor de conflitos, e não apenas um ajuizador de processos”, destaca.

Para Monica Ribeiro de Andrade Gama, que trabalha com advocacia colaborativa, conflitos precisam ser encarados como uma oportunidade na qual devem surgir as ferramentas para resolver impasses e isso é mudança de paradigmas que vemos nos tempos atuais. “A gestão de conflitos precisa ser adequada para o que cada cliente precisa. O advogado tem que apresentar para o cliente as melhores formas para resolver cada situação. Existem situações em que a mediação ou outra prática conciliadora pode não caber, mas você precisa decidir junto com o cliente qual é a melhor maneira”, explica Monica, que também preside a Comissão de Práticas Colaborativas da OAB/SP. Ela defende a “escuta ativa” para o advogado ouvir do cliente exatamente aquilo que este precisa para seu caso.

Monica aproveitou ainda para explicar a diferença entre o advogado enquanto mediador para o papel do advogado colaborativo. Nenhum dos dois assume o protagonismo do conflito, deixando este para as partes. Diferente do litígio, na mediação, o operador do direito fica neutro e tenta administrar o conflito para que as partes envolvidas cheguem a uma resolução. Na advocacia colaborativa, cada cliente tem o advogado que os assessora, junto com profissionais de outras áreas, para que os clientes tenham voz e cheguem na resolução.

E a participação de profissionais de outras áreas é um dos elementos principais para o bom funcionamento da advocacia colaborativa. Por isso, a conferência teve participação Mônica Lobo, que é psicóloga e pedagoga com especialização em Psicopedagogia e Terapia Familiar. Na sua visão, tradicionalmente em casos de conflitos entre casais, o impasse ficava muito por conta de uma ideia de que uma das partes precisava vencer – e para isso, os advogados adotavam uma postura que não levava em conta uma saída conciliadora. “Com a chegada das práticas colaborativas, os advogados trabalham para resolver a situação da melhor forma possível. E a entrada de um profissional da saúde mental nessa equipe pode entender melhor como as questões emocionais estão envolvidas e podem ser trabalhadas da forma mais adequada para atender às necessidades das partes”, explica.

O presidente da CEMPR, Ricardo Dornelles, ressaltou que essa exposição para os advogados serve para contextualizar o que é a advocacia colaborativa e explicar, mostrando as possibilidades a partir dessa nova estruturação da advocacia: o papel do advogado colaborativo; quais são as vantagens; quais são os aspectos para desenvolver esse trabalho; e qual é a relevância da mediação de conflitos.

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