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06.05.10  |  11h41   

CFOAB apoia mobilização da OAB/RS pela aprovação do PL que inclui serviços advocatícios no Simples Nacional

Presidente nacional da entidade reuniu-se com autora do projeto. Na última semana, seccional buscou apoio da bancada de deputados federais gaúchos e da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

Apoiando a mobilização da OAB/RS pela aprovação do projeto que autoriza a inclusão dos serviços advocatícios como beneficiários do Simples Nacional, o presidente nacional da Ordem, Ophir Cavalcante, reuniu-se nesta quarta-feira (05) com a deputada Nilmar Ruiz (DEM-TO), autora do Projeto de Lei Complementar n° 104/2007, que altera a Lei Complementar n° 123.

Na ocasião, Ophir conversou com a parlamentar, visando uma parceria pela rápida tramitação e aprovação da proposta. Ele sugeriu como ação a convocação de audiência pública para debater a matéria entre todos os interessados.

Segundo o dirigente do CFOAB, o projeto “é da maior relevância para a advocacia e a sociedade, ao estabelecer redução da carga tributária para as sociedades de advogados, promovendo, portanto, a Justiça tributária e social, o que permitirá maior acesso dos cidadãos à Justiça”.

Na última semana, Lamachia enviou oficio à bancada de deputados federais do Rio Grande do Sul buscando o apoio dos parlamentares para que o projeto receba parecer favorável por parte da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. O ofício da OAB/RS foi destinado também aos membros da CFT e ao presidente da Comissão, deputado Pepe Vargas (PT-RS).

De acordo com o dirigente, o PL é fundamental para a classe, e a Ordem gaúcha está mobilizada para ver o projeto aprovado. “É uma medida de Justiça fiscal para a maioria dos advogados”, afirmou.

Designado pelo presidente da Ordem gaúcha, o membro da Comissão de Serviços Públicos da OAB/RS, Cláudio Cardoso da Cunha, esteve em Brasília, na última semana de abril, a fim de manter contato com os parlamentares para buscar a agilização do trâmite do projeto de lei.
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