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19.03.13  |  12h02   

CFOAB intensifica luta pela inserção no Simples e advogado individual

Eugênio Novaes - CFOAB

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Para o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, a aprovação das matérias, que sempre foram lutas intensas da Ordem gaúcha na gestão de Claudio Lamachia, são fundamentais para a advocacia.

A OAB recebeu o apoio da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para dois importantes projetos defendidos pela entidade: a proposta de inclusão dos escritórios de advocacia no sistema do Simples Nacional para recolhimento de tributos e o projeto de lei que cria a figura do advogado profissional individual.

O posicionamento favorável da ministra foi garantido em reunião com o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, que classificou as medidas como fundamentais para retirar da informalidade e estimular um grande número de profissionais atualmente sem condições de estruturar escritórios próprios.

Presente ao encontro, o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destacou que a Ordem busca a inserção da advocacia entre os beneficiados com a simplificação de tributos prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 467/08, que altera a Lei Complementar nº 123/06 para acrescentar outras atividades de prestação de serviços às já passíveis de opção pelo Simples Nacional. A proposta já foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e na Comissão de Educação. Atualmente, encontra-se na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado.

Já a criação da figura do advogado individual, com equiparação à sociedade de advogados, para efeitos tributários, está prevista no Projeto de Lei 4318/12, em tramitação na Câmara. No âmbito do CFOAB, o texto foi elaborado pelo então conselheiro federal e ex-presidente da OAB/RS, Luiz Carlos Levenzon. A OAB defende a aprovação da proposta para diminuir as dificuldades enfrentadas pelos advogados que exercem a atividade individualmente, no que diz respeito à discrepância na tributação em relação às sociedades de advogados.

Segundo Marcus Vinicius, atualmente, do total de 757 mil advogados, apenas 20 mil constituem pessoa jurídica. "Temos hoje um grande contingente de advogados jovens que trabalham na informalidade. A criação da figura do advogado individual facilitaria a inserção desses profissionais no mercado, além de aumentar a arrecadação do Estado", complementou Lamachia.

Para o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, as duas propostas, que sempre foram lutas intensas da Ordem gaúcha na gestão Lamachia, são fundamentais para a advocacia. "Os advogados estão sendo prejudicados em relação aos demais profissionais liberais. As aprovações das matérias são importantes por questão de correção fiscal contra uma injustiça histórica para a maioria dos advogados", assegurou Bertoluci.

Participaram ainda da audiência com a ministra Ideli Salvatti o diretor-tesoureiro do CFOAB, Antonio Oneildo Ferreira, o conselheiro federal pelo ES, Luiz Claudio Allemand, e o representante do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), Marcos Joaquim Gonçalves Alves.

Da redação da Comunicação Social da OAB/RS com informações do CFOAB

Rodney Silva
Jornalista – MTB 14.759

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