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07.10.19  |  11h31   

Cinco comarcas com obrigatoriedade do sistema eproc nesta semana

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A OAB/RS comunica a advocacia gaúcha que as comarcas de Augusto Pestana, de Catuípe, de Ijuí, de Panambi e de Santa Bárbara do Sul passam a receber os processos de matéria Cível, Família, Sucessões, Curatelas, Fazenda Pública, exceto Juizado Especial da Fazenda Pública, pelo sistema eproc, de forma obrigatória, a partir desta segunda-feira (07).

A medida está prevista no Ato da Presidência do TJRS nº 007/2019, que determina a obrigatoriedade do sistema a partir da implantação na Comarca. Confira o cronograma completo das Comarcas e datas de implantação do eproc aqui.

O eproc foi criado e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Com informações do TJ/RS

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