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31.07.20  |  16h38   

Conselho Pleno da OAB/RS encaminha demandas em relação aos impactos da virtualização no Poder Judiciário

Nesta sexta-feira (31), o Conselho Pleno da OAB/RS esteve reunido para mais uma sessão ordinária por videoconferência. O encontro teve três horas de duração e foi conduzido pelo presidente da Ordem gaúcha, Ricardo Breier. Além de dezenas de conselheiros seccionais, participaram do encontro conselheiros federais da OAB/RS, ex-presidentes da entidade e integrantes da diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados do RS (CAA/RS) e da Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA).

Os impactos da pandemia para a advocacia e os reflexos no Poder Judiciário estiveram no centro dos debates. “Diariamente, recebemos relatos de situações que nos preocupam em diferentes comarcas gaúchas. Ao mesmo tempo, existem iniciativas que se mostram positivas no sentido de preservar a cidadania. Estamos num período intenso de diálogos e cobranças em razão das dificuldades que surgiram devido ao coronavírus”, ressaltou Breier.

A sessão ordinária teve a apresentação do relatório do Grupo de Crise sobre a Aceleração da Digitalização do Acesso ao Poder Judiciário e Virtualização dos Atos Processuais em Decorrência da Pandemia da Covid-19. A secretária-geral adjunta da OAB/RS, Fabiana da Cunha Barth, é uma das integrantes do grupo e destacou que o relatório trás itens, envolvendo a Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho. “Um ponto que se destaca são as dificuldades para a realização das audiências de instrução por meio virtual. Consta no relatório que essa virtualização só é admissível neste momento de pandemia. Retornando a normalidade, a advocacia e o Judiciário têm que seguir atuando de forma presencial”, salientou Fabiana.

O relatório desenvolvido serve de parâmetro para uma série de medidas e ações que serão adotadas pela OAB/RS. O presidente Ricardo Breier destacou o empenho e a dedicação dos advogados e das advogadas envolvidos com o trabalho de apuração das informações. “Esse esforço que está sendo feito pela nossa entidade, através de tantos colegas, ficará registrado na história. Sairemos fortalecidos”, salientou Breier.

Manifestações

Após a apresentação do relatório, vários conselheiros seccionais se manifestaram. Os relatos trazidos abordaram diferentes situações: dificuldades técnicas para audiências virtuais; advocacia obrigada a digitalizar processos na Justiça estadual; afronta às prerrogativas da advocacia; desrespeito à cidadania; falta de solidariedade em algumas comarcas; fechamento de escritórios de advocacia em razão dos processos parados e do não pagamento por serviços prestados.

Diante da crise provocada pela pandemia, também foi feita uma observação considerada um alento: a mobilização do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para a digitalização dos processos físicos. “Estou recebendo relatos de colegas, dizendo que essa medida vinha se arrastando há anos, que se perdeu muito tempo. Infelizmente, precisou vir a pandemia para acelerar essa medida. Nesse sentido, o desembargador Voltaire de Lima Moraes (presidente do TJRS) vem sendo parceiro e tendo compreensão dessa realidade”, registrou Ricardo Breier.

Na sessão do Conselho Pleno da OAB/RS também foram aprovados pedidos de licença de conselheiros para concorrerem a cargos eletivos em seus municípios.

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