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26.02.21  |  15h10   

Conselho seccional ratifica de forma unânime ofício encaminhado pela OAB/RS solicitando a reabertura de prazos dos processos eletrônicos

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Na tarde desta sexta-feira (26), o Conselho Seccional da OAB/RS manifestou sua posição favorável à atitude que a OAB/RS tomou na segunda-feira ao oficiar o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), solicitando a manutenção dos prazos dos processos eletrônicos e o cumprimento do atendimento via balcão virtual. Os prazos foram suspensos a partir do Ato Conjunto nº 01/2021 - 1ªVP/CGJ, motivado pelo Decreto nº 55.764 do Governo do Estado, que instituiu medidas sanitárias mais rigorosas, a fim de evitar a propagação do novo Coronavírus.

O ofício, já assinado pelo colégio de presidentes das 106 subseções, é, agora também, corroborado pelo Conselho Seccional da Ordem gaúcha. A Conselheira Federal, Cléa Carpi, votou pelo apoio incondicional da bancada gaúcha do Conselho Federal da OAB. O pleito foi levantado pelo conselheiro federal, Rafael Canterji, e aprovado de forma unânime.

A Ordem gaúcha considera salutar a medida de proteção da coletividade nas Comarcas com bandeira preta, sendo prudente um atendimento diferenciado e a manutenção da suspensão dos prazos nos processos físicos. Todavia, manifestou, em ofício, sua intenção da manutenção da fluência dos prazos dos processos eletrônicos, visto que esses podem ser conduzidos de forma remota sem prejuízo ao Decreto do Poder Executivo.

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, seguiu ressaltando como “saúde e Justiça se equivalem neste momento, pois precisamos levar em consideração a importância de atendimento da cidadania. E a advocacia, como voz da cidadania, necessita da continuidade do trabalho, mesmo estando na bandeira preta e ainda que seja de forma virtual”, ressaltou.

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