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10.10.19  |  15h52   

Nota Oficial

Brasão OABRS

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Rio Grande do Sul, vem a público manifestar total apoio à operação deflagrada na tarde do último dia 09/10, que culminou na prisão do proprietário e na interdição de clínica geriátrica clandestina localizada no município de Porto Alegre, onde foram registradas duas mortes consideradas suspeitas nos últimos dias e transferidos mais de 20 pacientes residentes que estavam em condições degradantes para hospitais.


A proliferação dos asilos irregulares se deve à ausência ou à insuficiência de políticas públicas, que não alcançam leitos suficientes para acolhimento digno dos idosos menos favorecidos economicamente, dada a complexidade de suas necessidades. Apesar da população de Porto Alegre já contemplar aproximadamente 300 mil idosos, o município não disponibiliza leitos públicos gratuitos em ILPIs para acolhimento de pacientes acamados e com maior vulnerabilidade, violando o princípio da dignidade da pessoa humana e os preceitos estabelecidos no Art. 230 da CF e no Estatuto do Idoso.


A Ordem dos Advogados do Brasil possui destacada prerrogativa estabelecida no Art. 81 do Estatuto do Idoso, e está permanentemente preocupada e empreendendo ações visando amenizar os riscos que a população idosa vulnerável é submetida em decorrência das omissões do poder público, dentre as quais as dificuldades enfrentadas pela vigilância em saúde de Porto Alegre, que está desaparelhada e com prejuízos operacionais relevantes.


A Ordem dos Advogados do Brasil-Seção Rio Grande do Sul, vem a público noticiar que estará promovendo, através da sua Comissão Especial dos Direitos da Pessoa Idosa- CEDPI, em parceria com o SINDIHOSPA – Sindicato dos Hospitais e Clínicas de Porto Alegre,  no próximo dia 28/10/2019, as 17:30hs, no auditório CUBO da OAB/RS, o seminário "ILPIs - Desafios e tendências para os novos tipos de moradia para idosos" com a participação do Ministério Público e apoio de diversas entidades.

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