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11.09.12  |  14h53   

Nova Tabela de Honorários Advocatícios reforça ações de valorização da advocacia

Esta edição de 2012 do documento possui novidades importantes, como a inclusão de áreas do Direito Desportivo, do Direito do Consumidor e do Direito de Família, além da garantia de recebimento das verbas sucumbenciais e assistenciais sem prejuízo dos honorários contratados.

Com a nova atualização da Tabela de Honorários Advocatícios, a OAB/RS reforça a permanente luta em defesa das prerrogativas e de valorização da advocacia. O documento pode ser acessado por meio do site da entidade, clicando aqui.

"Além de empreendermos uma jornada permanente contra o aviltamento dos honorários, temos que dar exemplo internamente, reajustando os valores e conscientizando, principalmente os advogados em início de carreira, para não aceitarem causas com verbas inferiores às estipuladas na Tabela de Honorários Advocatícios", destacou o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia.

O documento já foi aprovado, por unanimidade, pelo Conselho Pleno, e publicado no Diário Oficial do Estado. Antes disso, houve ampla participação da classe com sugestões para atualizações do texto. "Desde janeiro de 2012, houve a participação da classe com contribuições, além de termos realizado audiência pública para debatermos os últimos detalhes da atualização", afirmou a coordenadora do Grupo de Trabalho da Tabela de Honorários, conselheira seccional Rosângela Herzer dos Santos. O GT também é composto pelos conselheiros seccionais Nelson Schonardie, José Carlos Carles de Souza e Luis Alberto Machado.

Esta edição de 2012 da Tabela de Honorários Advocatícios possui novidades importantes, como a inclusão de áreas do Direito Desportivo, do Direito do Consumidor e do Direito de Família, além da garantia de recebimento das verbas sucumbenciais e assistenciais sem prejuízo dos honorários contratados, descabendo com relação a estes e em qualquer hipótese, a imposição de compensações, reduções ou exclusões. Em breve, será disponibilizada aos profissionais a versão impressa do documento, que será patrocinado pela CAA/RS.  

A última atualização da Tabela ocorreu em setembro de 2009, também após amplo debate com a classe por meio do envio de e-mails e da realização de audiências públicas. Antes disso, a última versão da Tabela continha informações do ano de 2001.

Defesa dos honorários

Casos de violação aos artigos da Tabela de Honorários Advocatícios devem ser encaminhados para conhecimento da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados – CDAP pelo e-mail cdap@oabrs.org.br. A classe conta ainda com ouvidoria especial sobre o tema, vinculada ao gabinete da presidência. Contato pelo e-mail honorários@oabrs.org.br.

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