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09.10.19  |  18h51   

OAB/RS encaminha pautas com o presidente do INSS

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O presidente da Comissão Especial de Seguridade Social (CESS) da OAB/RS, Tiago Kidricki, esteve em Brasília (DF) para importante agenda no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No começo desta semana, Kidricki se encontrou com o presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira, quando encaminhou pautas da advocacia gaúcha e brasileira.

Kidricki lembra que, no dia 23 de agosto, no OAB Cubo, foi realizado o Colégio de Presidentes das Comissões Especiais de Seguridade Social das Subseções do Estado do Rio Grande do Sul. Nos debates, surgiram várias demandas que foram entregues ao presidente do INSS. “Encaminhamos várias sugestões para melhorar atendimentos e serviços nas agências e também no INSS Digital”, destaca Kidricki.

Outra questão importante repassada durante a agenda na capital federal envolveu a criação de um serviço de apoio ao advogado, com a instalação de servidores nas seccionais.

O presidente da CESS da OAB/RS também entregou em mãos o convite para que o dirigente prestigie o II Seminário Nacional Direito Previdenciário, a ser realizado no dia 6 de dezembro, no OAB Cubo, em Porto Alegre. “Ele confirmou sua participação e será um dos palestrantes do evento”, salienta Kidricki. O evento é realização conjunta da OAB/RS, Associação Brasileira de Advogados (ABA) e Escola Superior de Advocacia (ESA).

COBRANÇA DE IRPF

Tiago Kidricki ainda relatou ao presidente do INSS que a cobrança de IRPF na fonte está ocorrendo de forma equivocada quando há pagamento de atrasados na via administrativa. Já é pacífico que deve ocorrer por regime de competência e não regime de caixa. Ou seja, na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA, onde o valor é considerado em relação ao número de meses pagos).

O presidente do INSS relatou que “a OAB/RS é a primeira a trazer essa demanda, que nos parece pertinente. Vamos avaliar a correção do sistema com base no pedido da Seccional gaúcha, não vendo óbice no momento para não ser corrigido”.

O presidente do INSS, que atuava como procurador federal da Advocacia-Geral da União (AGU), tem larga experiência na vida jurídica. Dessa forma, houve compreensão de muitas demandas encaminhadas por Tiago Kidricki, que atuou como porta-voz da advocacia. “A acolhida foi positiva, inclusive com algumas questões já sendo encaminhadas em busca de melhorias sugeridas”, destaca o dirigente da OAB/RS.

Na imagem, estão o ex-presidente do INSS, Mauro Hauschild, o presidente da CESS da OAB/RS, Tiago Kidricki, o presidente do INSS, Renato Vieira, e o procurador chefe do INSS, Adler Alves.

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