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04.10.13  |  16h18   

OAB/RS requer ao MP informações sobre uso do Sistema de Consultas Integradas por promotores de Justiça da Vara do Júri da Capital

Bertoluci também anunciou ao procurador-geral de Justiça que já instaurou, ex officio, procedimento de Desagravo Público em relação a algumas expressões utilizadas pelo promotor de Justiça, Eugênio Amorim.

O presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, enviou ofício ao procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, requerendo informações do Ministério Público em razão das denúncias sobre o uso do Sistema de Consultas Integradas envolvendo promotores de Justiça atuantes na Vara do Júri de Porto Alegre.

Bertoluci também anunciou ao procurador-geral de Justiça que já instaurou, ex officio, procedimento de Desagravo Público em relação a algumas expressões utilizadas pelo promotor de Justiça, Eugênio Amorim, em entrevista à imprensa, pois "tais declarações, além de representarem verdadeira afronta à classe dos advogados, desmerecem o indispensável papel a ela outorgado, pela Constituição Federal, na administração da Justiça".

Segundo o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB/RS, conselheiro seccional Eduardo Zaffari, a advocacia repudia qualquer espécie de discriminação entre os operadores do Direito, como assegura o artigo 6º do Estatuto da Advocacia e da OAB: "Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíproco".

"A paridade de armas no processo é fundamental quando um cidadão outorga ao advogado a sua defesa. Não podemos aceitar declarações que agridam a classe, neste caso, os advogados criminalistas, sendo uma situação de afronta que cabe Desagravo Público", advertiu Zaffari. 

Rodney Silva
Jornalista – MTB 14.759

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