27.09.13  |  17h38   

Durante as palestras, propostas para o aprimoramento das leis relativas às microempresas foram sugeridas. O Simples Nacional foi criado para unificar a arrecadação dos tributos e contribuições devidos pelas micro e pequenas empresas brasileiras

O vice-presidente da OAB/RS, Luiz Eduardo Amaro Pellizzer, participou de seminário estadual que teve como propósito debater e propor alterações ao Estatuto da Microempresa, também conhecido como a Lei do Super Simples Nacional. O evento foi realizado, na tarde desta quinta-feira (26), no Plenarinho da Assembleia Legislativa (ALRS).

O Simples Nacional foi criado para unificar a arrecadação dos tributos e contribuições devidos pelas micro e pequenas empresas brasileiras, nos âmbitos dos governos federal, estaduais e municipais. A entrada em vigor da nova forma de arrecadação de impostos e contribuições simplificou e desburocratizou a forma das empresas pagarem seus tributos.

A abertura do evento ficou a cargo do deputado estadual e presidente da ALRS, Pedro Westphalen. As explanações iniciais do evento também foram proferidas pelos coordenadores do evento, os deputados federais Afonso Hamm e Ronaldo Zulke.

Entre as propostas feitas durante o Seminário estão a adequação do Regime e Substituição Tributária e antecipação de recolhimento para optantes do Simples; inclusão de novas categorias; benefícios para as empresas exportadoras; proibição de cobrança de valores relativos a direitos autorais; compensação, por meio da redução nos valores arrecadados através do Simples, quando o contribuinte tiver gasto com a implantação; instituição do Simples Rural; benefícios para microempreendedores individuais e criação de novos comitês gestores.

Recentemente, a OAB/RS conquistou no Senado a inserção da advocacia no rol de atividades beneficiadas pelo sistema de tributação do Simples Nacional. A matéria agora seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados. 

Estiveram presentes, também, os deputados federais José Sperotto, Danrlei de Deus; o deputado estadual Frederico Antunes; o secretário da Fazenda do RS, Odir Tonollier;  e o secretário municipal da Produção, Indústria e Comércio de Porto Alegre, Humberto Goulart.

Com informações da assessoria do deputado Afonso Hamm

Vítor Rosa
Estagiário de Jornalismo