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24.07.19  |  08h34   

Palestra discutirá implicações da Nova Lei de Internação Involuntária

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A Comissão Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CEDPD) da OAB/RS realizará, no dia 8 de agosto, a palestra “A Nova Lei de Internação Involuntária (Lei Federal Nº 13.840/2019) e os Impactos na População com Deficiência Mental”. O evento faz parte da programação do Mês da Advocacia da OAB/RS e ocorrerá a partir das 19h no auditório da OAB/RS (Rua Washington Luiz, 1110 – 2º andar).

Segundo o vice-presidente da comissão e coordenador do evento, Francisco Thomaz Telles, o tema é de grande relevância e indispensável para o debate público: “É um dever constitucional a garantia da devida atenção à Saúde Mental da população, sem estigmas ou preconceitos, e a OAB/RS se orgulha de trazer esse debate para a ordem do dia", afirma.

“Reputo de fundamental importância para a comunidade em geral e não apenas para a comunidade jurídica discutir as implicações que a nova legislação pode trazer às Pessoas com Deficiência psicossocial, que são aquelas cujos transtornos mentais consolidaram-se a ponto de serem irreversíveis”, concluiu Telles.

O evento contará com a palestra do juiz titular de direito da vara das curatelas de Porto Alegre, Luís Gustavo Pedroso Lacerda, e com a psiquiatra, Clara Trahtman.

Mês da Advocacia        

Capacitações, cursos, debates, eventos e homenagens são algumas das diversas opções da programação do Mês do Advogado, que ocorre no mês de agosto na seccional e nas 106 subseções da OAB/RS. O Mês do Advogado é promovido pela Ordem gaúcha, em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/RS), a Escola Superior de Advocacia (ESA) e as diversas Comissões da OAB/RS.

Para participar, as inscrições são feitas aqui

*Será fornecido um certificado de todas as palestras, conforme a carga horária.

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