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03.05.11  |  21h59   

PL que inclui serviços advocatícios no Simples será analisando pelo Senado

A matéria está na pauta desta quarta-feira (04)

A apreciação do PLS 467/2008 – que busca alterar a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para acrescentar outras atividades de prestação de serviços às já passíveis de opção pelo Simples Nacional –, foi transferida para quarta-feira (04). A matéria está na ordem do dia da sessão deliberativa ordinária do Plenário do Senado.

Nesta terça-feira (03), designado pelo presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, o membro da Comissão de Serviços Públicos (CESP) da OAB/RS Cláudio Cunha, esteve em Brasília, para acompanhar a tramitação da proposta e buscar o apoio de senadores e deputados para o projeto.
 
Segundo Lamachia, neste novo ano legislativo, a entidade tem intensificado a mobilização para sensibilizar os parlamentares, principalmente da bancada gaúcha, sobre a necessidade da inclusão dos serviços advocatícios como beneficiários do Simples Nacional. “A aprovação deste projeto é fundamental para a classe, sendo uma questão de Justiça fiscal para a imensa maioria dos advogados”, assegurou Lamachia. O dirigente da OAB/RS ressaltou, ainda, que serão beneficiados com a alteração da lei membros de categorias de todo o Brasil.
 
Conforme Cunha, a luta representa uma das bandeiras da Ordem. “É uma medida que visa facilitar o trabalho de todos os profissionais liberais do Brasil”, afirmou. Para ele, a questão da faixa de recebimentos deveria ser o requisito principal para que um profissional liberal seja enquadrado no Simples.

Mais informações sobre a tramitação do PLS 467/2008, clique aqui.
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