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09.05.14  |  11h47   

Pleito antigo da OAB/RS, inclusão da advocacia no Supersimples é aprovada na Câmara dos Deputados

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Apesar da conquista, o CFOAB propôs destaque para que a advocacia seja incluída em uma faixa de tributação menor da que está no projeto – a matéria será votada em sessão na próxima semana.

Um pleito iniciado pela OAB/RS, a inclusão dos advogados como categoria beneficiada pelo Supersimples, foi aprovado nesta quarta-feira (07) pela Câmara dos Deputados. A votação dos parlamentares foi unânime, com 417 votos favoráveis ao texto base do Projeto de Lei Complementar 221/12.

Apesar da aprovação, o Conselho Federal da OAB continua atento à tramitação do Supersimples. O CFOAB propôs destaque para que a advocacia seja incluída em uma faixa de tributação menor da que está no projeto – o pleito será votado em sessão da Câmara na próxima semana. Após a apreciação das preposições, o projeto segue para o Senado.

O presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, saudou a aprovação, destacando que é uma importante conquista para a advocacia, mas também reforçou a necessidade de uma melhor adequação da faixa tributária para a classe. “Já oficiamos os deputados federais da bancada gaúcha para mobilizá-los na aprovação deste destaque. Este é um momento decisivo, pois a matéria traz tranquilidade e justiça, principalmente para os profissionais em início de carreira, que não tem condições de enfrentar a alta carga tributária do país”, afirmou o dirigente.

O vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destacou o pioneirismo da OAB/RS pela inclusão da advocacia no Simples. “Este movimento antigo da seccional gaúcha é uma das principais bandeiras do Conselho Federal. Atualmente já conseguimos, com sucesso, a aprovação no Senado Federal e agora na Câmara dos Deputados, e avançaremos ainda mais, com a proposição deste destaque. Precisamos da mobilização de toda a advocacia entorno deste projeto”, afirmou.

Para presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o projeto do Supersimples vai além da advocacia. “Não é somente uma parcela da classe dos advogados que terá reconhecidos os seus direitos, mas principalmente todas as micro e pequenas empresas, que representam uma força de grande expressão na economia brasileira”, relatou.

Pauta permanente da advocacia

Em outra frente de atuação está a mobilização pela aprovação da PEC 295/2013, para que sociedades de advogados sejam incluídas no programa Simples Nacional, voltado para micro e pequenas empresas.

Atualmente a matéria está aguardando parecer do relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, deputado federal Claudio Puty (PT-PA), que já manifestou apoio ao pleito da advocacia.

Em outubro de 2013, também foi entregue ao presidente da casa legislativa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), um requerimento de urgência urgentíssima para a matéria, que pode ser promulgada ainda neste ano, caso não haja emendas. No documento consta a assinatura das lideranças do DEM, PDT, PMDB, PPS, PR, PSB, PSC, PSD, PSDB, PSL e PT.

João Henrique Willrich
Jornalista – MTB 16.715

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