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28.06.13  |  11h46   

Pleito da OAB/RS, projeto do Simples tem requerimento de urgência para votação

De acordo com Bertoluci, "a matéria estabelecerá um regramento jurídico que inclui a situação tributária de milhares de profissionais que ainda se encontram na informalidade. O grande foco é o jovem advogado que está iniciando a carreira e tem dificuldade de implantar o seu escritório". 

O presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, saudou a decisão do plenário do Senado Federal que aprovou o requerimento de urgência para a votação do projeto que trata da inserção da advocacia no rol de atividades beneficiadas pelo sistema de tributação do Simples Nacional.

De acordo com o dirigente, essa é uma luta que foi iniciada pela OAB/RS, por meio do Projeto de Lei Suplementar (PLS) 467/08, que altera a Lei Complementar n° 123/06 que não beneficiará somente a advocacia, mas também todos os profissionais liberais do país. "Esse movimento que começamos pela seccional gaúcha estabelecerá um regramento jurídico que inclui a situação tributária de milhares de profissionais que ainda se encontram na informalidade. O grande foco é o jovem advogado que está iniciando a carreira e tem dificuldade de implantar o seu escritório", afirmou Bertoluci.

Segundo o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia,o requerimento de urgência é fundamental, pois os advogados estão preocupados com a demora na apreciação e votação do projeto. "A aprovação desta matéria é fundamental para a classe, sendo uma questão de Justiça fiscal para a imensa maioria dos advogados", assegurou.

Na ocasião, o requerimento foi apresentado pelo senador Gim Argelo e subscrito pelas principais lideranças partidárias, e deverá agora ser incluída na Ordem do Dia para votação. A matéria encontra-se na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT)

A OAB, por meio de seu presidente nacional, Marcus Vinicius Furtado, da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo, presidida por Eduardo Pugliesi, e da Comissão Nacional de Legislação, cujo presidente é Francisco Torres Esgaib, trabalha no Congresso Nacional, desde a apresentação do projeto, para garantir a aprovação da matéria.

Com informações do CFOAB

João Henrique Willrich
Jornalista – MTB 16.715

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