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22.02.13  |  22h11   

Pleito da OAB/RS sobre inclusão de advogados no Simples Nacional

De acordo com Bertoluci, a aprovação da matéria, que teve o seu pleito iniciado na Ordem gaúcha, é de essencial importância para os advogados, pois é uma questão de justiça para os profissionais.

O pleito inicial da OAB/RS, para incluir escritórios de advocacia no sistema do Simples Nacional, ganhou o apoio do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel.

A adesão ao projeto foi manifestada em audiência com o presidente da OAB Federal, Marcus Vinicius Furtado. Durante a reunião, Pimentel destacou a importância da medida para retirar da informalidade e estimular um grande número de profissionais atualmente sem condições de estruturar escritórios próprios.

A OAB deseja a inserção da advocacia entre os beneficiados com a simplificação de tributos prevista no Projeto de Lei Complementar (PLS) 467/08, altera a Lei Complementar nº 123/06 para acrescentar outras atividades de prestação de serviços às já passíveis de opção pelo Simples Nacional.

Atualmente o projeto encontra-se na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), tendo como relator o senador Gim Argello (PTB-DF).

Segundo o presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, a aprovação da matéria, que teve o seu pleito iniciado na Ordem gaúcha, é de essencial importância para os advogados, pois é uma questão de justiça para os profissionais. Salientou que essa medida não traz facilidades apenas os operadores do Direito, mas também para diversas classes liberais. "Muitos advogados estão na informalidade por causa da demora na aprovação do projeto", declarou o dirigente.

Marcus Vinicius manifestou ao ministro o interesse da entidade no sentido de participar das discussões em torno da reforma tributária, segundo ele, essencial ao desenvolvimento do país e tão necessária quanto a reforma política.

Mais informações sobre a tramitação do PLS 467/08, clique aqui

João Henrique Willrich
Jornalista MTB – 16.715 


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