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30.08.19  |  15h29   

Processo Eletrônico passa a ser obrigatório em seis comarcas a partir desta segunda-feira (02)

Obrigatoriedade-6-comarcas-eproc

A Ordem gaúcha informa que as seis comarcas seguintes: Caçapava do Sul, Lavras do Sul, Restinga Seca, Santa Maria, São Pedro do Sul e São Sepé passam a receber os processos de matéria cível, exceto Fazenda Pública e Infância e Juventude, pelo sistema eproc, de forma obrigatória, a partir desta segunda-feira (02).

Na Comarca de Santa Maria, apenas a 1ª Vara Cível, especializada em Fazenda Pública, também passará a receber, de forma obrigatória, os processos pelo eproc.  A medida está prevista no Ato da Presidência do TJRS nº 007/2019, que determina a obrigatoriedade do sistema a partir da implantação na Comarca.

Confira o cronograma completo das Comarcas e datas de implantação do eproc aqui.

O eproc foi criado e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

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