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02.05.11  |  20h36   

Projeto que insere profissionais liberais no Simples é incluído na pauta de votação do Senado

OAB/RS acompanhará, nesta terça-feira (03), sessão que discutirá o PLS 467/2008, que busca alterar a Lei Complementar nº 123/2006, acrescentando os serviços advocatícios na faixa do imposto

Designado pelo presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, o membro da Comissão de Serviços Públicos (CESP) da OAB/RS Cláudio Cunha acompanhará, nesta terça-feira (03), a votação do PLS 467/2008, de autoria da então senadora Ideli Salvati (PT/SC). A proposta busca alterar a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para acrescentar outras atividades de prestação de serviços às já passíveis de opção pelo Simples Nacional.
 
Atendendo requerimento da OAB/RS, a senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS) solicitou a inclusão da matéria na ordem do dia da sessão deliberativa ordinária do Plenário do Senado Federal. Em março deste ano, Cunha esteve em Brasília, buscando o apoio de senadores e deputados para o projeto.
 
Segundo Lamachia, neste novo ano legislativo, a entidade tem intensificado a mobilização para sensibilizar os parlamentares, principalmente da bancada gaúcha, sobre a necessidade da inclusão dos serviços advocatícios como beneficiários do Simples Nacional. “A aprovação deste projeto é fundamental para a classe, sendo uma questão de Justiça fiscal para a imensa maioria dos advogados”, assegurou Lamachia. O dirigente da OAB/RS ressaltou, ainda, que serão beneficiados com a alteração da lei membros de categorias de todo o Brasil.
 
Conforme Cunha, a luta representa uma das bandeiras da Ordem. “É uma medida que visa facilitar o trabalho de todos os profissionais liberais do Brasil”, afirmou. Para ele, a questão da faixa de recebimentos deveria ser o requisito principal para que um profissional liberal seja enquadrado no Simples.

Mais informações sobre a tramitação do PLS 467/2008, clique aqui.
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