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19.02.21  |  12h35   

Proteção de Dados e Tecnoautoritarismo será debatido em webinar

ESA Verão - Proteção de Dados e Tecno - flyer

Na próxima terça-feira (23), a Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA/RS), em parceria com o Grupo de Estudos em Proteção de Dados e LGPD, realizará um webinar para tratar do tema “Proteção de Dados e Tecnoautoritarismo”. O evento, que faz parte do Projeto ESA Verão, visa a discutir os riscos e as perspectivas, a privacidade em tempos de vigilância, o papel da LGPD e da ANPD, a Retrospectiva do Tecnoautoritarismo 2020, uma iniciativa conjunta entre o Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo – LAUT, a Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, e a OAB/RJ.

A palestra será gratuita e aberta ao público, mediante uma inscrição que deve ser realizada através do Portal do Aluno, clicando aqui. Aos participantes será fornecido um certificado de 2 horas/aula.

O webinar tem como objetivo dialogar sobre um tema relevante e extremamente atual, no qual se entende que o direito fundamental à Proteção de Dados Pessoais e à Privacidade é abrangente, incluindo tanto as relações privadas, quanto as relações entre particulares e organizações, privadas ou públicas. O organizador do evento, presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados e Privacidade (CEPDP) e moderador do Grupo de Estudos, André Luiz Pontin, salienta que o público poderá aguardar uma análise extremamente atual e contextualizada das palestrantes, que, além dos conceitos e da relação do tema com a LGPD, trarão preocupações com o presente e o futuro da vigilância estatal e do tecnoautoritarismo no Brasil.

Irão compor a mesa de debates a presidente da Comissão de Proteção de Dados da OAB/RJ, Estela Aranha, a cofundadora da Comissão de Empreendedorismo e Startups da OAB/SP Pinheiros, Clarissa Luz, e a vice-presidente da CEPDP, e também moderadora do Grupo de Estudos, Ana Paula Oliveira Avila.

André Luiz Pontin ressalta que a utilização de tecnologias que aumentam a capacidade informacional do Estado, sem as devidas salvaguardas para o cidadão, tem um efeito intimidatório sobre as liberdades: “Essa capacidade de conhecer e monitorar o indivíduo tem grande impacto em sua liberdade de expressão, com consequências nefastas para a democracia, que é um sistema baseado na expressão e circulação livre de ideias e opiniões, possibilitando ao indivíduo o exercício de escolhas reais”, pontua.

“A Tecnovigilância estatal pode representar, assim, um grande risco para a democracia e para os direitos e garantias fundamentais no Brasil e no mundo todo, por isso, este evento buscará alertar para esses riscos, chamando a atenção do público e dos profissionais do direito, em especial para os incidentes acontecidos nos últimos anos e as tendências para as quais eles apontam”, salienta o presidente da CEPDP.

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