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06.08.20  |  15h19   

Segundo dia da V Conferência Estadual da Mulher Advogada tratou sobre o enfrentamento à violência doméstica

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Durante o segundo dia (05) da V Conferência Estadual da Mulher Advogada os especialistas convidados debateram sobre o enfrentamento da violência doméstica. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que, nos meses de março e abril, o índice de feminicídios cresceu 22%, números que cresceram muito na pandemia e que acenderam o alerta vermelho para as autoridades, eles reforçam a importância de continuar debatendo formas de enfrentar a violência contra a mulher.  

A vice presidente da Comissão da Mulher Advogada da seccional gaúcha (CMA), Alba Elizabeth Pias Coelho, procedeu a abertura do painel, ressaltando a relevância da temática a ser debatida neste dia. “Este painel acontece exatamente na semana em que a Lei Maria da Penha completa 14 anos, um importante marco normativo de defesa contra a mulher, porém não se pode negar que a Lei não foi suficiente para reduzir substancialmente este flagelo que nos assola, por isso permanecemos lutando e debatendo em prol da defesa das mulheres”, frisou.   

A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) e conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tânia Reckziegel falou aos participantes sobre a campanha do CNJ, “Sinal Vermelho contra a violência doméstica”, lançada em junho deste ano, e que já conta com a parceria de 10 mil farmácias e drogarias em todo o país. “Em tempos de isolamento, a denúncia da violência doméstica se tornou mais uma dificuldade das mulheres que sofrem desse mal, houve um crescimento de 30% no número de pedidos de medidas protetivas de urgência e, na comparação com o ano passado, o dobro de feminicídios, a campanha vem para oferecer um canal silencioso para essas vítimas”, destacou.

Em seguida, a presidente da CMA da seccional gaúcha, Claudia Sobreiro fez uso da palavra, e parabenizou o CNJ pela criação da Campanha Sinal Vermelho: “chegamos num ponto em que infelizmente a pandemia atacou a sociedade de uma forma brutal em diversos sentidos e no campo da violência não foi diferente. Somos o 5º país no mundo que mais mata mulheres, este é um título que deveríamos ter muita vergonha e precisamos trabalhar para que isso possa ter alguma modificação, por isso a OAB/RS assinou um convênio com o CNJ para participar dessa campanha, divulgando para as nossas advogadas, acreditamos que somente assim nós vamos conseguir debelar um pouco desses índices”, enfatizou. 

A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/SP, Claudia Luna, trouxe aos presentes o tema “A importância das perspectivas de Gênero e Raça na construção de estratégias de prevenção, atenção às Mulheres em Situação de Violência”, salientando que, nos dias de hoje, enfrentamos um paradoxo, a Lei Maria da Penha sendo a 3ª maior legislação do mundo, entretanto o Brasil é classificado como o 5º país no mundo em feminicídios, e, quando olhamos para os transfeminicídios, ocupamos o 1º lugar, essas cifras nos colocam em patamares alarmantes no cenário internacional. “Quando nós nos deparamos com mulheres em situação de violência é preciso entender de que mulheres nós estamos falando, precisamos desconstruir a ideia da mulher universal, por isso, a importância de pensarmos em estratégias a partir dos marcadores sociais, principalmente porque as mulheres negras são sempre os corpos mais afetados pelas violências”, chamou a atenção. 

A questão dos mecanismos de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar foi apresentada pela presidente da Comissão das Mulheres da OAB/Acre, Isnailda Gondim, que salientou ainda, que a Lei Maria da Penha já traz, além dos mecanismos de proteção à mulher, algumas diretrizes de implantação de políticas públicas, tanto primárias, quanto secundárias e terceárias. “Precisamos ter esse olhar sensível, esse olhar diferenciado, pras mulheres em toda a sua pluralidade. Infelizmente 90% dos Estados do Brasil não possuem uma delegacia especializada de atendimento a mulheres, isso é muito grave, é uma falta de investimento e de priorizar uma política públicas para as mulheres em todos os sentidos”, reforçou. 

Palestrantes

Participaram ainda os painelistas:  a coordenadora geral da Themis Assessoria Jurídica e Estudo de Gênero, Rubia Abs da Cruz, que abordou o tema “Alienação parental no Brasil e no contexto internacional”; a presidente da CMA da Subseção de Capão da Canoa, Simone Morales Couto, que falou sobre o “Projeto Mulheres Ajudando Mulheres - MAM”; o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Subseção de Capão da Canoa, João Carlos Osório Filho, que tratou sobre o “Projeto Paz nas Relações – Ressocialização do Agressor”; e, para finalizar, o segundo dia do evento, o membro da Comissão Especial de Direito Militar, Roberto Alexandre dos Santos, que falou sobre o tema  “Quebrando o Silêncio”.

Assista aqui o segundo dia da V Conferência Estadual da Mulher Advogada 

Se você perdeu o primeiro dia da Conferência, clique aqui e assista.

 

Mês da Advocacia         

Capacitações, cursos, debates, eventos e palestras são algumas das diversas opções da programação do Mês do Advogado, que ocorre no mês de agosto de forma completamente virtual. O Mês do Advocacia é promovido pela Ordem gaúcha, em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/RS), a Escola Superior de Advocacia (ESA) e as diversas Comissões da OAB/RS.

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