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24.07.19  |  17h18   

Tributação de honorários advocatícios será tema de evento no Mês da Advocacia

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Com o objetivo de discutir temas polêmicos na tributação de honorários advocatícios, a Comissão Especial de Direito Tributário (CEDT) da OAB/RS promoverá, no próximo dia 16 de agosto (sexta-feira), diversos painéis de discussão na programação do Mês da Advocacia. O evento inicia às 13h30 e segue até às 17h, na sede da Ordem Gaúcha.

Segundo o presidente da CEDT, Rafael Korff Wagner, isso busca incentivar advogados e advogadas a terem melhor relação com o tratamento dos honorários. “Queremos trazer aos profissionais um norte em relação à questão tributária e tratar de temas relacionados aos honorários”, disse.

Durante o evento, será lançada uma cartilha sobre a tributação da atividade advocatícia, que estará disponível no site da OAB/RS para consulta.

O evento tem o apoio da Fundação Escola Superior de Direito Tributário (FESDT), do Instituto de Estudos Tributários (IET), da Associação dos Escritórios Jurídicos Empresariais (AEJE), da CESA/RS, do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul (IARGS), da pra Escola Superior de Advocacia do Rio Grande do Sul (ESA) e da Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul).

Os painéis de discussão trarão como temas:

Painel 1: Regimes tributários possíveis na advocacia: simples nacional, lucro presumido e lucro real.
Palestrante:
Jussandra Hickmann Andraschko
Advogada e Vice-Presidente da Comissão Especial de Direito Tributário/RS.
A sociedade unipessoal de advogados: aspectos tributários. Interpretação da RFB em relação ao art. 162, §2º, I, do RIR 2018
Palestrante:
Diego Galbinski
Advogado e membro da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/RS.
Mediadora:
Alice Grecchi
Advogada e membra da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/RS.

Painel 2: ISS na Advocacia - Sociedades uniprofissionais: repercussões da Lei Complementar 157/16 e do julgamento do RExt 940.769/RS.
Palestrante:
Cassiano Menke
Advogado e membro da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/RS.
Tratamento tributário do reembolso de despesas
Palestrante:
Mary Elbe Queiroz
Advogada em São Paulo e Recife, com Pós-Doutorado em Direito Tributário.

Mediador:
Fabio Raimundi
Advogado e Diretor Acadêmico da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/RS.

Painel 3: Honorários de Sucumbência: como tributar?
Palestrante:
Paulo Caliendo
Advogado e membro da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/RS.
Contribuições previdenciárias e a atividade advocatícia – aspectos polêmicos
Palestrante:
Martin Gesto
Advogado e Conselheiro do CARF.

Mediadora:
Gisiela Limberger
Advogada e membra da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/RS.

As inscrições para a palestra e os outros demais eventos da programação do Mês da Advocacia podem ser realizadas neste link.

Mês da Advocacia

Capacitações, cursos, debates, eventos e homenagens são algumas das diversas opções da programação do Mês do Advogado, que ocorre no mês de agosto na seccional e nas 106 subseções da OAB/RS. O Mês do Advogado é promovido pela Ordem gaúcha, em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/RS), a Escola Superior de Advocacia (ESA) e as diversas Comissões da OAB/RS.


*Será fornecido certificado de todas as palestras, conforme carga horária.

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