Pelotas
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17.09.14   

Semana do Advogado da OAB Pelotas traz temas relevantes para a discussão da comunidade jurídica

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A Subseção Pelotas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) promoveu, de 02 a 09 de agosto, sua Semana do Advogado. Durante o período, além de um Happy Hour no Dunas Clube, diversas palestras foram realizadas no auditório da OAB Pelotas, tendo como proposta a discussão de temas atuais com a contribuição de estudiosos renomados do Direito e sendo sempre precedidas por um coquetel na sede da Subseção.

Na terça-feira (5), aconteceu a palestra “O projeto do novo CPC e os impactos para a Advocacia”, que abordou o novo Código de Processo Civil, e foi ministrada pelo Advogado e professor da Academia Brasileira de Direito Processual Civil, Dr. Jair Pereira Coitinho.

Durante a palestra, Coitinho pontuou questões relativas às bases teóricas do novo modelo e abordou as mudanças nos parágrafos, ressaltando a implicação de cada uma, sendo umas das principais alterações a possibilidade de pedidos que tratem de interesse de um grupo serem convertidos em Ação Coletiva, com decisão aplicada a todos já na primeira instância. O novo CPC também estabelece a contagem de prazos em dias úteis e determina a suspensão dos prazos no final do ano, garantindo descanso para os advogados. A primeira noite de palestras teve a coordenação do Dr. Gustavo Haical.

O segundo dia de atividades teve como tema a Nova Lei Anticorrupção (LAC), discutida nas palestras ministradas pelo Conselheiro Federal da OAB e Mestre em Ciências Criminais, Dr. Alexandre Wunderlich, e pelo Conselheiro Seccional da OAB/RS e também Mestre em Ciências Criminais, Dr. Marcos Eberhardt.

Na ocasião foram debatidos os atos lesivos que implicam na responsabilização e as novas sanções trazidas pela lei, como multa e suspensões, e a perspectiva atual da LAC, de aumentar a regulamentação e a fiscalização sobre empresas que mantém contratos junto ao poder público. Segundo Wunderlich, na prática, a LAC obriga o fortalecimento da ética e integridade dentro e fora das empresas.

O palestrante Dr. Alexandre Wunderlich também falou a respeito da Lei de Lavagem de Capital e do papel do Direito Penal de intervenção na nova lógica social. A coordenadora do debate na quarta-feira foi a Dra. Ana Claudia Vinholes Siqueira Lucas.

Na quinta-feira, última noite de palestras da Semana do Advogado, o Direito do Trabalho entrou em pauta na palestra “As recentes alterações da Jurisprudência Trabalhista em matéria de execução”, tendo como coordenador da mesa Dr. Jairo Halpern e como palestrante a Conselheira Seccional da OAB/RS, Mestranda em Direito do Trabalho e Previdência Social  e Membro da 2ª Câmara Julgadora e do Órgão Especial, Dra. Regina Pereira Soares.

Na palestra foram discutidas as alterações da Lei Trabalhista, como as mudanças na responsabilidade do sócio retirante e nos débitos trabalhistas, e tratados assuntos como o direito ao recebimento de indenizações transmissível aos dependentes. Durante as três noites de palestras os advogados ouvintes aproveitaram para se atualizar e sanar suas dúvidas em relação às mudanças nas leis, discutindo exemplos de novas aplicações.

Para comemorar o encerramento da Semana do Advogado foi realizado na sexta-feira, 8 de agosto, um Happy Hour Jurídico no Dunas Clube, com show de Jefferson e Maicon e sorteio de brindes, onde os advogados tiveram a oportunidade de confraternizar.

A Semana do Advogado OAB Pelotas 2014 teve patrocínio da Ecosul e o apoio da Prática Certificação Digital, Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/RS) e Escola Superior de Advocacia (ESA/RS).

 

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