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19.09.12   

Advogados lotam treinamento sobre o Processo Eletrônico da Justiça do Trabalho

Foto: Liziane Lima - OAB/RS

Advogados lotam treinamento sobre o Processo Eletrônico da Justiça do Trabalho

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Advogados lotam treinamento sobre o Processo Eletrônico da Justiça do Trabalho

A iniciativa, que contou com o apoio da OAB/RS, tem a finalidade de incentivar a utilização do sistema e solucionar dúvidas.

Cerca de 200 advogados lotaram a primeira edição do treinamento em processo eletrônico do TRT4, nesta quarta-feira (19). A iniciativa, que conta com o apoio da OAB/RS, tem a finalidade de incentivar a utilização do sistema e solucionar dúvidas.

Representando a OAB/RS, o vice-presidente da Comissão Especial do Processo Virtual, Peticionamento Eletrônico e Outras Tecnologias (CEPVPEOT), conselheiro seccional Miguel Ramos, considerou como uma excelente oportunidade para que os advogados participem, apresentando propostas de melhorias para o Processo Eletrônico.

O treinamento foi ministrado pelo desembargador do TRT5, Cláudio Mascarenhas Brandão, que ressaltou que "o processo judicial eletrônico não é apenas um sistema de transmissão, mas serviço prestado pelo Poder Judiciário".

Na próxima segunda-feira (24), o Pje-JT será lançado, em primeiro grau,  na 6ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul, especializada em acidentes laborais. Até o final de 2012, mais onze unidades gaúchas receberão o sistema: 1ª e 2ª VTs de Santa Rosa, 3ª VT de Erechim, 1ª e 2ª VTs de Esteio, 3ª e 4ª VTs de Rio Grande e 1ª, 2ª, 3ª e 4ª VTs de São Leopoldo.

No segundo grau de jurisdição, o sistema será implantado em 25 de setembro. Neste primeiro momento, a ferramenta será utilizada apenas para mandados de segurança. A partir desta data, todos os mandados de segurança na 4ª Região deverão ser impetrados por meio da ferramenta, que será acessada pelo próprio site do Tribunal (www.trt4.jus.br).

Certificado digital

Para trabalhar no PJe-JT, os usuários precisarão de certificação digital da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira). Este certificado funciona como uma assinatura no ambiente virtual. Ele deve ser adquirido junto a uma Autoridade Certificadora (AC) subordinada à ICP-Brasil.

Informações sobre como obtê-lo podem ser encontradas nos sites www.csjt.jus.br/certificacao-digital e www.oabrs.org.br.

A OAB/RS disponibiliza dois telefones para informações (51) 3284-6429 ou (51) 3284-6431.
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