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02.09.19   

eproc: obrigatoriedade em Varas da Fazenda Pública de Porto Alegre e Santa Maria a partir de 2 de setembro

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A OAB/RS informa a advocacia gaúcha que, a partir da próxima segunda-feira (02), a 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre e a 1ª Vara Cível, especializada em Fazenda Pública, da Comarca de Santa Maria e respectivos anexos fiscais, onde houver, passam a receber os processos pelo sistema eproc, de forma obrigatória.

A medida está prevista no Ato da Presidência do TJRS nº 007/2019, que determina a obrigatoriedade do sistema a partir da implantação na Comarca. Confira o cronograma completo das Comarcas e datas de implantação do eproc aqui.

O eproc foi criado e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

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