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12.08.21   

LGPD na prática é tema de evento realizado pelo Projeto ESA Interação

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No Dia da Advocacia em 2021, um dos presentes oferecidos pela Escola Superior da Advocacia da OAB/RS (ESA/RS) foi o evento “LGPD na Prática – Exercício da Advocacia”, realizado em parceria com a subseção de Santo Ângelo para falar dos aspectos práticos da Lei que inovou o ordenamento jurídico brasileiro ao firmar direitos aos titulares de dados e analisar as mudanças refletidas no cotidiano dos advogados e advogadas. O evento foi transmitido no Portal do Aluno e pelo canal oficial da Escola no YouTube.

A abertura foi realizada pela presidente da subseção da OAB/RS em Santo Ângelo, Lêda Regina Moraes Roberto, que ressaltou o prazer de realizar o evento no Dia da Advocacia. “É um prazer oferecer essa atividade para nossos colegas. É algo que planejamos a muitas mãos para construir formas de passar os momentos difíceis que vivemos e cumprir nosso papel”, pontuou ela.

A palestra foi do presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia da OAB/RS (CEDTI), Filipe Mallmann. Ele iniciou sua fala contextualizando pontos importantes sobre a LGPD e deu exemplos práticos das implicações da Lei no dia a dia da atuação de advogados e advogadas. “É importante entendermos os impactos da LGPD. Ela tem previsões legais que vão além do pagamento de multas. Além disso, o tratamento de dados cuidadoso pode evitar riscos à reputação e o risco da perda de negócios. “A LGPD se aplica a todas as pessoas e, por isso, precisamos observar aspectos como citar, em contrato, o objetivo para tratamento de dados em determinados processos, bem como precisamos, enquanto escritórios, nos adequar para trabalhar com esses dados de forma segura e transparente. Sugiro a leitura e a compreensão completa dos artigos 6 (princípios) e 7 (hipóteses de tratamento) da LGPD. Dessa forma, entendemos que a proteção de dados vai além do consentimento”, explicou ele.

Filipe aproveitou para explicar quais elementos precisam aparecer no trabalho da advocacia quando o cliente é uma empresa. “O escritório precisa ter apoio da diretoria da entidade, precisa compreender os fluxos de trabalho e o mercado onde a empresa está inserida, precisa definir suas bases legais e analisar a legislação setorial da atividade, agir com inteligência sobre os dados, quais eliminar, quais dados precisa-se ou não coletar, e estruturar o sistema de segurança tecnológica”, explicou ele.

A coordenação do evento foi do delegado da subseção de Santo Ângelo na ESA/RS Thiago Roberto Gebert Garcia, que mediou o debate entre os participantes e o palestrante.

Para assistir à íntegra do evento no canal da ESA/RS no YouTube, clique aqui. Você também pode acompanhar o webinário pelo vídeo abaixo:

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