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20.02.13   

OAB discute com CNJ o Processo Eletrônico

Em reunião que contou com a presença do presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci, a entidade apresentou um relatório sobre o Processo Eletrônico no Estado do Rio Grande do Sul, bem como sobre as atividades desenvolvidas pela Comissão Especial do Processo Virtual, Peticionamento Eletrônico e Outras Tecnologias da OAB/RS, além das dificuldades do sistema para o exercício da advocacia.

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado, reiterou a importância de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os tribunais brasileiros debaterem um cronograma para facilitar ao advogado e, portanto, ao cidadão, o acesso amplo e sem obstáculos ao Processo Judicial Eletrônico (PJe).

O assunto foi tratado, nesta terça-feira (19), em reunião com integrantes do CNJ, na sede da OAB, com a presença do presidente da Ordem gaúcha, Marcelo Bertoluci; do vice-presidente do CFOAB, Claudio Lamachia; e de presidentes de outras seccionais da entidade.

Segundo Marcus Vinicius, a Ordem está fazendo um levantamento completo das principais dificuldades dos  advogados e dos prejuízos às partes que têm sido gerados devido à obrigatoriedade do uso exclusivo do PJe, em especial na Justiça do Trabalho.

"A OAB não é contrária à adoção do processo judicial eletrônico, até porque não pode se opor à modernidade. No entanto, quando se analisa o mapa da banda larga no Brasil se percebe que há uma concentração dos serviços no sul e sudeste do país e um limbo nas demais regiões, especialmente no interior. Isso dificulta o acesso do cidadão à Justiça, o que não é desejo de ninguém", afirmou o presidente do CFOAB.

Para Bertoluci, é importante debater ainda a criação de um modelo único de processo eletrônico em todas as esferas do Judiciário brasileiro. "No Rio Grande do Sul, os advogados são obrigados a conviver com vários sistemas virtuais complexos e diferentes para cada Justiça. Por isso, defendemos junto ao Conselho Federal da OAB, a busca pela unificação dos meios eletrônicos judiciais, visando facilitar e ampliar o uso do processo eletrônico entre os profissionais da advocacia", argumentou o presidente da Ordem gaúcha.

Outros temas abordados na reunião foram a essencialidade da advocacia, o direito de amplo acesso dos advogados às dependências do Judiciário e a importância das prerrogativas dos advogados, sob o prisma de que estas não pertencem ao advogado, mas ao cidadão, que é quem busca a prestação jurisdicional.

Ficou marcada para o próximo dia 28, uma nova reunião no Conselho Federal, composta pelos presidentes das comissões de Processo Eletrônico todo país. 

 Da redação da Comunicação Social da OAB/RS com informações do CFOAB

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