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24.07.14   

OAB/RS debate sobre PJe-JT com entidades da advocacia trabalhista

Foto: Liziane Lima - OAB/RS

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No encontro, foram examinados os problemas que vem sendo verificados com a utilização do PJe-JT.

O presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia da Informação (CEDTI), conselheiro seccional Carlos Albornoz, reuniu-se, na OAB/RS, na última quinta-feira (17), com o presidente da Satergs, conselheiro seccional Gustavo Juchem, o presidente da Agetra, Antonio Vicente Martins, e a diretora da Abrat, Silvia Burmeister.

No encontro, foram examinados os problemas que vem sendo verificados com a utilização do PJe-JT. “Temos que trabalhar em conjunto com o TRT4, auxiliando no desenvolvimento do sistema, levando as angústias enfrentadas pelos advogados e a necessidade de pronta solução dos inconvenientes que têm surgido. É importante que as demandas tenham solução célere. Também nos cabe encaminhar sugestões de melhorias oriundas dos advogados. Defendemos que a implantação deve ser gradual, de forma que não constitua um prejuízo ao acesso do cidadão ao Judiciário”, salientou Albornoz.

Além disso, ficou decidido que as entidades enviarão requerimento ao TRT4, no sentido de ampliar a participação de advogados no Comitê Gestor do Tribunal, incluindo mais membros indicados em conjunto pela Abrat, Agetra e e Satergs.

TST apoia OAB para implantação gradual do PJe

Recentemente, o presidente e o vice-presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho e Claudio Lamachia, com a presença do secretário-geral da OAB/RS, Ricardo Breier, reuniram-se com o presidente do TST, ministro Antonio José de Barros Levenhagen, para tratar da implantação do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT). Demonstrando clara sintonia com os anseios da OAB e da advocacia brasileira, Levenhagen afirmou que é favorável à unificação do sistema e à implantação gradativa. “A melhor resposta para o sucesso do PJe é o comedimento e a serenidade”, destacou o presidente do TST.

Na ocasião, Lamachia, que também é coordenador do Fórum Permanente de Discussão do Processo Judicial Eletrônico do CFOAB, ressaltou a preocupação da OAB com os problemas de infraestrutura para a utilização plena do sistema. “Tem preocupado muito a OAB termos mais de 5.500 municípios, e aproximadamente 70% não possuírem boa qualidade no acesso à internet banda larga, além de problemas como faltas constantes de energia elétrica em localidades mais distantes dos grandes centros. Para nós, o ideal seria uma implantação harmônica entre o sistema tradicional (de papel) com o eletrônico, como foi feito, por exemplo, com a declaração do Imposto de Renda: a opção do contribuinte pelo sistema eletrônico foi gradual”, apontou Lamachia.

Levenhagen explicou que o TST vem pedindo que os tribunais regionais façam um cronograma de instalação do sistema eletrônico, ressaltando que a liberação da ferramenta se dará “apenas quando houver segurança plena no seu bom funcionamento”. “Esse é um país continental. A implantação do sistema eletrônico, em um país com tantas peculiaridades, a qualquer preço, seria um caos. É preciso que a implantação seja feita de forma comedida, para atender com eficiência os advogados, partes e juízes”, afirmou Levenhagen.

Gestão Digital da OAB/RS

Breier, que é responsável pelo Sistema de Gestão Digital da OAB/RS, salientou que a Secretaria-Geral da OAB/RS tem percorrido as subseções no Estado. “Desde 2013 até agora, mais de 18 mil advogados foram certificados por meio do trabalho de Gestão Digital do Sistema OAB, que também vem realizando treinamentos nas subseções. Em razão da nossa atuação, hoje somos a quarta seccional em número de certificações. Vamos fortalecer ainda mais esse projeto, visando à inclusão da advocacia de forma permanente na era digital”, afirmou Breier.

Liziane Lima
Jornalista – MTB 14.717

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