CDTI

COMISSÃO DE DIREITO DA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

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09.04.21   

OAB/RS encaminha demandas em reunião com o Comitê Gestor de Processo Eletrônico

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A OAB/RS, por meio da sua Comissão de Direito da Tecnologia e Inovação (CDTI), esteve presente, no dia 31 de março, à 1ª sessão do Comitê Gestor de Processo Eletrônico do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (COGEPE) para tratar das demandas da advocacia relativas à implantação do eproc. O encontro virtual foi promovido pelo TJRS e contou com a presença de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública do Estado, Procuradoria-Geral do Estado, Procuradoria-Geral de Porto Alegre e Polícia Civil.

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, afirma que a reunião foi um marco importante e uma ação de reforço do diálogo e da colaboração entre as instituições: “A reativação do COGEPE do TJRS é um passo importante, pois estamos em um momento crítico em nossa sociedade, e é por meio de ações como essa que teremos sucesso”, aferiu Breier.

Os representantes das instituições compartilharam questionamentos sobre a interoperabilidade e os ajustes necessários para as implementações dirigidas aos órgãos que compõem o sistema de justiça. Na ocasião, a Ordem gaúcha apresentou um requerimento para que seja criado o regulamento próprio do eproc na Justiça Estadual. O atual regramento se refere ao Portal do Processo Eletrônico e é considerado insuficiente para esclarecer as regras do novo sistema. O Tribunal, por sua vez, sinalizou que a demanda será priorizada.

“A CDTI também tem levado, desde 2018, a possibilidade de os advogados e as advogadas enviarem as mídias diretamente ao eproc, sem a necessidade de ser intermediado pela secretaria. Foi noticiado pelas equipes de TI que a funcionalidade está em fase final de desenvolvimento, e devem atender à solicitação da OAB em até 90 dias”, ressalta Filipe Mallmann, presidente da CDTI da OAB/RS.

Outras sugestões foram levadas ao conhecimento do COGEPE, entre elas: o pedido de agilidade na conclusão da disponibilização da jurisprudência para processos que tramitam no eproc; o pedido de certidões automáticas no sistema, tal como já ocorre na Justiça Federal e o ajuste na forma como as guias de custas são geradas.

Por fim, também foi requerido aprimoramento na comunicação dos cronogramas de implantação de novas funcionalidades, de modo a viabilizar treinamentos e minimizar eventuais impactos negativos para a advocacia.

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